Está aqui

Mariana Mortágua apresenta propostas para proteger salários e controlar preços

No relatório apresentado esta sexta-feira, o Bloco de Esquerda repudia as medidas do Governo, que atiram o custo da inflação para os trabalhadores enquanto deixam intocados os lucros das grandes empresas, as margens e os preços.
Mariana Mortágua na sede do Bloco. Foto de Paula Nunes (arquivo).

Em conferência de imprensa, que teve lugar na sede nacional do partido, Mariana Mortágua apresentou o relatório elaborado pelo Bloco de Esquerda, que “desmonta os argumentos do Governo sobre a inflação, quer sobre a sua origem, quer sobre a forma de lidar com a mesma”.

A deputada bloquista frisou que existem dois fatores centrais no que concerne à inflação: a política de energia e a a questão dos salários. Mariana Mortágua assinalou, inclusive, que esta é “a grande divergência entre uma resposta de esquerda ou uma resposta de direita”, lembrando que, historicamente, a direita em períodos de inflação contrai salários, enquanto a resposta da esquerda foi sempre controlar preços mas atualizar salários”.

“É sobre o mercado dos bens energéticos que devemos intervir”

Por forma a caracterizar a inflação, a dirigente do Bloco referiu que estamos perante um “período de aumento dos preços, que está longe dos picos dos anos 80”, mas que representa “o aumento mensal de inflação mais elevado desde 1994”.

Acresce que a inflação “não começa com a guerra, não é resultado da invasão russa da Ucrânia”: “Os preços da energia começam logo a subir a partir do início de 2021. E a inflação centra-se sobretudo no preço dos bens energéticos. É sobre esse mercado que devemos intervir”, vincou Mariana Mortágua.

A deputada explicou que “uma parte do aumento do preço do custo da energia é importada”. Na realidade, o preço do brent está muito elevado, mas não atinge níveis históricos, sendo que já tivemos picos noutros momentos, como durante a crise financeira entre 2009 e 2013.

Neste contexto, Mariana avançou que, para além dos preços internacionais, que estão a ser pressionados pela guerra, há outros fatores que estão na base da inflação. Em causa estão as margens de comercialização que em 2020 bateram recordes históricos e estiveram na origem do primeiro aumento dos preços da energia.

E também, já em 2022, o aumento histórico das margens de refinação. No caso da Galp, esse aumento das margens de refinação “permitiu lucros no ano passado de mais de 450 milhões de euros, quarenta vezes maiores do que 2020, e no primeiro trimestre de 2022 155 milhões de euros, seis vezes maiores aos de 2021”.

Se é certo que “as empresas podiam reter alguns desses lucros” para enfrentar dias em que os preços internacionais sobem ou existem “disrupções ou na produção ou comercialização de combustíveis e energia”, a verdade é que “todos os lucros do setor energético estão a ser distribuídos pelos acionistas”.

A deputada do Bloco lembrou que a Galp teve 457 milhões de lucros e entregou aos acionistas 565 milhões, ou seja, “mais dinheiro do que aquele que recebe enquanto lucros”. “E isso acontece em todas as grandes petrolíferas, produtoras e comercializadoras de combustíveis: estão a ter lucros históricos e a entregá-los diretamente aos acionistas”, apontou Mariana Mortágua.

A dirigente bloquista fez ainda referência a “outro fator que nunca é falado”: o preço dos certificados de carbono, que as empresas necessitam adquirir para poderem produzir.

De acordo com Mariana Mortágua, os certificados de carbono influenciam os preços dos combustíveis por duas fontes. Por um lado, porque o preço destes certificados não parou de aumentar, existindo uma notória componente de especulação. Inclusive, países como Polónia e Espanha pediram à União Europeia para intervir neste mercado, mas este “movimento especulativo não teve qualquer resposta a nível europeu”, explicou a deputada do Bloco.

Outro fator diz respeito ao imposto denominado “taxa de carbono”.

Mariana Mortágua recordou que, “segundo as regras de produção de eletricidade na Europa, a energia hídrica, uma barragem que não tem custos de produção, é remunerada ao preço da energia mais cara”. O que implica que “estamos a pagar as barragens ao mesmo preço que pagamos as centrais de carvão, que está a aumentar muito: 40% da energia produzida em Portugal, nas barragens da EDP, está a ser paga ao preço de uma central de carvão ou de uma central de gás”.

A dirigente bloquista enfatizou que “esta regra produz lucros extraordinários nas empresas de energia” e já originou um movimento para taxar estes lucros extraordinários.

“Estamos perante a quebra das duas grandes promessas que o Governo fez”

Sobre se os salários são ou não fonte de inflação, Mariana Mortágua foi perentória: “Não. Os salários não evoluíram positivamente, não são a causa da inflação. A causa da inflação centra-se sobretudo nos mercados de energia e está relacionada com as margens quer de refinação, quer de comercialização, e com os lucros extraordinários da eletricidade”.

E a inflação não é paga da mesma forma por toda a gente. Segundo assinalou a deputada, no Orçamento do Estado está prevista “uma inflação de 4% e uma atualização salarial de 0,9%, o que quer dizer que há uma perda de poder de compra da generalidade dos funcionários públicos de 3,1%”.

E ter uma inflação de 4%, uma produtividade de 3,5%, e uma atualização de salários de 0,9% “significa que o peso dos salários no PIB desce 6%”. “Este não é o cenário para toda a economia, já que nem toda vai ficar com os salários quase estagnados, mas se toda a economia se comportasse como o Governo, os salários desceriam no PIB 6,6%”, referiu Mariana Mortágua.

“Estamos perante a quebra das duas grandes promessas que o Governo fez: os rendimentos não vão aumentar ao longo de 2022, e de 2023 se a situação se mantiver, e o peso dos salários no PIB vai ser reduzido”, continuou.

Mesmo no que concerne ao salário mínimo, que foi o que mais aumentou, a atualização fica “aquém do aumento de preços e bens essenciais”, o que significa que estamos perante o “empobrecimento acelerado das camadas que já são as mais pobres da economia”.

Governo “atira o custo da inflação para os trabalhadores”

Reagindo às medidas anunciadas pelo Governo, Mariana Mortágua realçou que a resposta do executivo socialista “não responde a duas questões essenciais: não evita a perda permanente de poder de compra. Implica, e tem como consequência, a perda permanente de poder de compra de quem trabalha e vive do seu rendimento. E não mexe nos preços da energia, não interfere na formação dos preços”.

Já no que respeita ao argumento de que a inflação é temporária, a dirigente bloquista esclareceu de que é que estamos a falar: é um facto que os níveis de inflação de 4% não se verificam para sempre. Em 2023 é prevista uma taxa de inflação de 1,5%. “Mas os preços não vão cair, vão apenas crescer menos. Para quem não for atualizado a 4% agora, a perda de poder de compra é permanente. O aumento dos preços vai somar a esses 4% mais 1,5%. Por isso, o efeito da inflação nos salários é permanente”.

Mariana Mortágua também desmontou a medida do Governo sobre a fixação do preço do gás: “Quem paga essa diferença se pagamos o gás abaixo do preço do mercado?”. A resposta é simples: “Vai diretamente para défice tarifário” e os “preços da eletricidade vão descer menos, ou manter-se quando podiam descer, porque vão incorporar esta diferença do preço do gás”. A medida, portanto, é “paga diretamente pelos consumidores de eletricidade”.

Enquanto isso, “os lucros extraordinários mantém-se”, com a remuneração da energia hídrica a crescer.

Para quem alega que não é possível aumentar salários, Mariana também tem resposta rápida: “Os administradores de empresas do PSI20 aumentaram as suas próprias remunerações em mais de 80% no que respeita aos presidentes do conselho de administração, e em mais 40% no caso das administrações”. Ou seja “aumentam os seus salários a múltiplos de 10, ao mesmo tempo que o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, diz que não pode haver aumento de salários.

Quanto ao Governo, as declarações de intenção contradizem-se: a 1 de maio, António Costa mantinha o objetivo de reforço do peso dos salários no PIB para a média da UE. Já 3 de maio, a ministra Mariana Vieira da Silva afirmou que vai haver perda de poder de compra e redução do peso dos salários no PIB.

Para Mariana Mortágua, o que está em cima da mesa é uma escolha política: o Governo “atira o custo da inflação para os trabalhadores enquanto deixa intocados os grandes lucros das empresas responsáveis pela inflação, as margens e os preços”.

Em alternativa, o Bloco avança com propostas que visam proteger os salários e controlar os preços. Algumas delas nem são “novidade”, existindo países que as têm implementado. É o caso da regulação dos preços no retalho e na produção, e a taxação dos lucros extraordinários. No que respeita a esta última, está a ser implementada, por exemplo na Itália de Mario Draghi.

Propostas do Bloco de Esquerda:

- Garantir que os salários nominais sobem, pelo menos, em linha com a inflação e a produtividade, de forma a garantir a manutenção do poder de compra das pessoas e a parte dos salários na distribuição da riqueza;

- Limitar as margens de lucro nos setores onde as empresas pressionam a subida dos preços para além da componente importada da inflação (recorde-se que, no início da pandemia, o Governo limitou as margens de lucro na comercialização de máscaras e gel desinfetante);

- Tributar os lucros extraordinários das grandes empresas, tal como recomendado até por instituições internacionais como a OCDE ou o FMI, para impedir que as empresas internalizem os benefícios da inflação e financiar as medidas de resposta;

- Promover o investimento público na transição energética, em três eixos essenciais: reforço da produção de energias renováveis (para reduzir o peso das energias de fonte fóssil no mix energético), promoção da eficiência energética dos edifícios (reduzindo o consumo de combustíveis fósseis, maioritariamente importados e a dependência externa do país) e aposta nos transportes públicos, aumentando a cobertura e reduzindo os custos de acesso para as pessoas;

- Reduzir o IVA da energia para 6%;

- Introduzir mecanismos de controle de preços de bens essenciais.

 

Termos relacionados Política
(...)