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Marcelo, o teu veto não faz o nosso género

É aparente e óbvia a distância continuada de Marcelo da comunidade transexual, assim como o desconhecimento de que os procedimentos de acompanhamento médico muitíssimas vezes não têm sido qualquer auxílio para as pessoas que por ele passam, mas sim um processo humilhante, vulnerável, e demorado, mas necessário para obter um fim: o reconhecimento de quem somos por um médico, um estranho. Por Gil Rodrigues.
Tendo em conta a refutabilidade de todos os argumentos que o Presidente apresenta, apelamos a que compareçam na concentração convocada pela Resistência Queer, no dia 12 de maio (sábado), às 16 horas, no Jardim Afonso de Albuquerque, em Belém, de modo a protestar contra o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Tendo em conta a refutabilidade de todos os argumentos que o Presidente apresenta, apelamos a que compareçam na concentração convocada pela Resistência Queer, no dia 12 de maio (sábado), às 16 horas, no Jardim Afonso de Albuquerque, em Belém, de modo a protestar contra o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado dia 9 de maio, o Presidente da República vetou a lei da autodeterminação de género aprovada previamente em sessão plenária. Os aspetos que diferenciam esta lei daquela aprovada em 2011 são resumidos por um “alargamento da possibilidade de mudança de identidade de género, tornando-a independente de qualquer avaliação clínica e passa a incluir os menores acima dos 16 anos no regime que se estabelece para os cidadãos maiores”, como explica a carta em que Marcelo Rebelo de Sousa esclarece a sua decisão ao Parlamento.

Marcelo solicita que seja revista a questão de relatório médico por duas razões. Primeiramente, “deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso.” Ora, serão os conceitos de liberdade e autonomia num conceito hipotético de arrependimento mais valiosos do que a autodeterminação de uma pessoa cuja convicção é fruto de profunda autorreflexão e autoconhecimento nunca levianos? Descredibilizar alguém no que diz respeito à sua própria identidade é um atentado à sua dignidade. Não será prudente privar ninguém de uma opção tão dignificante por via de um argumento hipotético, insólito e paternalista.

O Presidente da República avança com o seu argumento, afirmando que “o parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar.” Mais uma vez, é aparente e óbvia a distância continuada de Marcelo da comunidade transexual, assim como o desconhecimento de que os procedimentos de acompanhamento médico muitíssimas vezes não têm sido qualquer auxílio para as pessoas que por ele passam, mas sim um processo humilhante, vulnerável, e demorado, mas necessário para obter um fim: o reconhecimento de quem somos por um médico, um estranho. Onde entra a AUTOdeterminação em ser outrem a validar a nossa identidade?

Em carta ao Parlamento, é ainda dito que “havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género.” O Presidente está a legitimar a ‘necessidade’ de um relatório médico simplesmente pela hipótese (não concreta, não palpável) de eventualmente um indivíduo decidir passar para a intervenção médica (algo que muitas pessoas trans optam por não fazer). Parece implicar que, se uma pessoa quer autodeterminar o seu género, irá necessariamente, num futuro próximo, passar por um processo físico. Mais uma vez, esta afirmação é redutora e demonstra que Marcelo Rebelo de Sousa não compreende a identidade de género como uma questão válida em si, mas como um primeiro passo que leva a futuras alterações físicas. É de mencionar que quaisquer alterações físicas pelas quais as pessoas trans escolham passar são sempre medicamente acompanhadas. Ainda assim, não é o corpo que espelha ou legitima a identidade de uma pessoa, por isso não podemos submeter a última a hipotéticas intervenções.

Tendo em conta a refutabilidade de todos os argumentos que o Presidente apresenta, apelamos a que compareçam na concentração convocada pela Resistência Queer, no dia 12 de maio (sábado), às 16 horas, no Jardim Afonso de Albuquerque, em Belém, de modo a protestar contra o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Texto de Gil Rodrigues


 

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