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Manuel Pinho indicou Vitorino para ir a Bruxelas defender rendas da eletricidade

O antigo ministro socialista e comissário europeu foi um dos nomes sugeridos por Manuel Pinho em 2007 para “explicar” os números dos CMEC à comissária da Concorrência. Bloco quer ver esclarecida participação de Vitorino no processo.
António Vitorino, José Sócrates e Manuel Pinho. Foto João Relvas/Lusa

No email de 19 de janeiro de 2007, a que o Bloco de Esquerda teve acesso e é revelado esta quinta-feira pelo Diário de Notícias, o então ministro da Economia Manuel Pinho respondia à comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes, acerca dos valores dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da eletricidade, as chamadas “rendas excessivas” que são pagas pelos consumidores.

No email, Pinho sugeria dois valores e prontificava-se a enviar dois representantes a Bruxelas para debaterem o assunto em pessoa: Rui Cartaxo, atual chairman do Novo Banco e então assessor do ministro, entretanto constituído arguido no caso EDP/REN, empresa a que presidiu; e o ex-comissário europeu António Vitorino.

A referência ao nome do ex-comissário europeu no email de Manuel Pinho levou o Bloco a colocá-lo na lista de personalidades a ouvir na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da eletricidade. Ao Diário de Notícias, Vitorino reconhece ter participado numa reunião com o ministro da Economia sobre os CMEC em 2007, mas diz que “não me foi dado nenhum mandato nessa reunião nem fiz qualquer contacto seja com a comissária Kroes, seja com qualquer funcionário da Comissão, sore o modelo dos CMEC”.

Segundo António Vitorino, o objetivo da reunião com Manuel Pinho foi “detalhar as razões que haviam levado a Comissão de que fiz parte a considerar os  contratos de aquisição de energia  (CAE) contrários à legislação europeia. E dar opinião sobre se a legislação então em preparação respondia aos motivos invocados pela Comissão”. Ou seja, o ex-comissário admite ter tido intervenção na preparação da lei que definiu os valores das rendas excessivas.

Para o deputado bloquista Jorge Costa, “deve ser muito bem esclarecido o estatuto e funções de António Vitorino em 2007, no momento em que foram introduzidas, de rajada, alterações decisivas no regime dos CMC com impactos milionários na fatura elétrica” dos consumidores e “que colocam Portugal na posição de recordista em custos energéticos das famílias”.

António Vitorino desempenha atualmente o cargo de presidente da Assembleia Geral da EDP e é também consultor de várias empresas, incluindo o Bank of America Merril Lynch, que está a assessorar a China Three Gorges na OPA à EDP.

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