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Manuel Alegre defende gestão pública dos estabelecimentos do SNS

Num artigo no Público, Manuel Alegre defende que a lei de bases da saúde deve ser aprovada à esquerda e estabelecimentos do SNS devem ter gestão pública. É uma “oportunidade histórica” de substituir a lei da “direita neo-liberal” que pretendia “reduzir o SNS a um serviço público de saúde caritativo”.
Foto de Paulete Matos

O dirigente histórico do Partido Socialista diz ao que vem logo no título do seu artigo de opinião publicado este sábado pelo jornal Público: “SNS: Obrigação de toda a esquerda”. Quer com isto dizer que há a “oportunidade histórica de uma Lei de Bases” que substitua a feita “pela direita neo-liberal” que tinha como objetivo “reduzir o SNS a um serviço público de saúde caritativo”.

Por isso, “não se compreende que por qualquer espécie de capricho ou enquistamento ideológico” não se aprove esta lei. Com a não aprovação. “Perdem todos. Perde o SNS. E perde o país.”

Manuel Alegre cita António Arnaut para analisar a relação entre público e privado no Serviço Nacional de Saúde: “o SNS pode coexistir com actividades privadas, cujo contributo sempre reconheci desde que reguladas e fiscalizadas pelo Estado. Mas o SNS deve continuar a ser predominante na prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos. O Estado não deve demitir-se dessa verdadeira função de soberania”. E conclui com as suas próprias palavras que “respeitando a existência do sector privado e o princípio da complementaridade ditada pela necessidade, é imperioso que os partidos de esquerda encontrem uma fórmula capaz de concretizar um princípio simples e claro: os estabelecimentos do SNS devem ter uma gestão pública.”

Para além da gestão pública do Serviço Nacional de Saúde, Alegre alerta para a necessidade do “aumento do financiamento” e de “carreiras profissionais que garantam a todos os agentes de saúde estabilidade e progressão” de forma a motivar e respeitar os profissionais do setor.

O ex-candidato presidencial lembra ainda que “há muita gente à espera que as forças de esquerda, a começar pelo PS, cumpram a sua obrigação”. Uma obrigação que consiste em recuperar “os valores de solidariedade, dignidade cívica e, sobretudo, transparência, que inspiraram a lei fundadora do SNS”. E junta-se mais uma vez a António Arnaut na ideia de que “o SNS é do povo, é uma exigência ética de civilização”.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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