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Manifesto aponta 10 prioridades para garantir futuro do SNS

Um grupo de cerca de meia centena de personalidades apresenta um contributo para o programa do futuro Governo na área da Saúde.
Foto Paulete Matos.

A importância do SNS ficou bem patente ao longo dos últimos dois anos de resposta à pandemia, mas ao mesmo tempo ficaram expostas as suas fragilidades "resultantes das políticas de saúde dos últimos 20 anos, responsáveis pelo asfixiamento do seu funcionamento, de que são exemplos a falta de financiamento adequado que permitisse atualizar equipamentos e infraestruturas, a ausência de política coerente e motivadora para os profissionais do SNS e as precárias estratégias de prevenção de comorbilidades", refere a introdução do documento divulgado esta segunda-feira e subscrito por personalidades da área da saúde, da política e da academia.

Para além destas questões que necessitam de resolução urgente, para estes subscritores os desafios do SNS para o futuro passam também "pela sua transformação e adaptação às novas situações resultantes da pressão demográfica, da resposta integrada às comorbilidades prevalentes em muitos doentes e das estratégias de mudança das formas de organização que deem resposta aos problemas dos cidadãos e doentes em particular" Ou seja, "não basta colocar dinheiro e recrutar profissionais, é necessário transformar o SNS", concluem.

A primeira prioridade passa pela "manutenção da matriz do SNS consagrada no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa": universal, geral e tendencialmente gratuito, que preste cuidados de saúde em todo o território e com prontidão, o que implica a revisão da organização do SNS no sentido da "intercomunicabilidade entre as diferentes modalidades de cuidados de saúde – cuidados comunitários, cuidados de proximidade, cuidados especializados, cuidados prolongados".

A segunda prioridade passa por uma área "em que pouco se tem investido comparativamente com outros países europeus": as políticas de promoção da saúde e de prevenção e acompanhamento da doença, que devem estar integradas em todas as políticas setoriais que promovam o combate à pobreza e à insegurança alimentar e energética, uma vez que é reconhecido que "grande parte dos factores que determinam a nossa saúde estão fora do sistema de saúde".

A participação dos cidadãos e o aumento da literacia em saúde é a terceira prioridade deste manifesto e devem passar pela regulamentação da Carta para a participação pública em saúde já aprovada no Parlamento, pelo reforço dos aspetos motivacionais de cada pessoa para o seu bem-estar, pela promoção de todas as atividades educativas e formativas que contribuam para a literacia em saúde, e apoio na saúde escolar, no trabalho e nas diversas estruturas associativas (de saúde, culturais e desportivas) e pela colaboração ativa com a comunicação social.

A quarta prioridade é o desenvolvimento de políticas de integração dos diversos tipos de cuidados de Saúde, através de um sistema de informação integrado "que permita o enquadramento dos aspectos sócio-demográficos das comunidades, de todos os prestadores, do acesso universal e da utilização orientada segundo a modalidade e natureza dos cuidados", que vão da promoção e prevenção aos cuidados paliativos. Para os subscritores desta proposta, "o desenvolvimento pleno do processo clínico electrónico pessoal, integrado, de acesso multimodal, e centrado nas necessidades do cidadão, representa um instrumento crucial para a prossecução destes objetivos".

A publicação do Estatuto do SNS, na sequência da aprovação há três anos da Lei de Bases da Saúde, ficou adiada com a dissolução do Parlamento, pelo que o próximo Governo deve dar prioridade a este diploma, "uma vez que dele está dependente a organização e funcionamento do SNS nos moldes fixados" na nova Lei de Bases.

A sexta prioridade passa por descentralizar o poder de decisão através da contratualização e responsabilização dos dirigentes aos diversos níveis. Os subscritores apontam que atualmente existe uma excessiva centralização de múltiplas decisões, como no caso da adequação do quadro de pessoal, que na prática desresponsabiliza os dirigentes e diminui a exigência.

Em sétimo lugar está a "promoção de políticas que motivem os profissionais a todos os níveis do SNS, com remuneração adequada e garantias de carreiras e formação permanente" e que ajudem a fixar profissionais no SNS, em particular os mais jovens, impedindo a sua atração pelo setor privado.

A oitava prioridade é de garantir o financiamento adequado ao desenvolvimento harmónico do SNS, nomeadamente através de orçamentos plurianuais, que deem previsibilidade e acompanhem a inovação no setor, de modo a aproveitar plenamente o planeamento de médio prazo e permitir financiar projetos de investigação que tragam soluções inovadoras nas áreas clínica, de organização e de gestão.

Em nono lugar surge a exigência de revisão dos modelos organizacionais e de gestão, o que passa por aprofundar a reforma dos cuidados de saúde primários e da saúde mental, iniciar as reformas da estrutura e modelos de gestão hospitalar e da rede de Saúde Pública e dar continuidade ao desenvolvimento da rede de cuidados continuados e paliativos.

Por fim, a décima prioridade vai para a atualização do levantamento dos equipamentos existentes no SNS e o desenvolvimento de políticas de avaliação das diversas tecnologias da saúde, que representam um investimento significativo no Orçamento para esta área.

O documento é subscrito por Adelino Fortunato, Ana Feijão, Ana Matos Pires, Ana Prata, Aguinaldo Cabral, André Barata,  Antónia Lavinha, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Pires Barreira, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Mendes, Jaime Correia de Sousa, João Lavinha, João Proença, Jorge Espírito Santo, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Reis, Luíza d’Espiney, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves,  Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Ferreira, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Ricardo Sá Fernandes, Sofia Crisóstomo e Teresa Gago.

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