Nesta terça-feira, 4 de abril de 2017, centenas de alunos e profissionais de Terapêuticas Não Convencionais (TNC) manifestaram-se em Lisboa reivindicando alterações à lei que regulamenta as TNC, para que possam ter acesso a cédulas profssionais. A manifestação realizou-se no seguimento da entrega de uma petição no parlamento. (ver notícia no esquerda.net)
À agência Lusa, Carlos Pereira, um dos organizadores do protesto, declarou: “Estamos completamente excluídos da lei. Foram legalizados de uma forma direta todos os profissionais que já exerciam até à data de 2013 e nós ficámos completamente excluídos dessa lei”.
Carlos Pereira diz que as estimativas apontam para a existência de 16 mil terapeutas impedidos de requerer a cédula profissional. “O objetivo é entregar um manifesto, para sensibilizar os órgãos de soberania e o Governo para que urgentemente possa resolver este vazio legal que está a colocar numa situação muito delicada a todos estes profissionais”, afirmou Carlos Pereira.
Pedro Choy, presidente da Associação Portuguesa de Acupunctura, participou na manifestação, solidarizando-se com os alunos e alertando que esta situação pode tornar-se num problema de saúde pública, uma vez que dos cerca de 25 mil profissionais de TNC a trabalhar apenas 3.500 poderão ter cédula profissional.
“Este vazio cria um problema de saúde pública. Se as pessoas começam a exercer ilegalmente, não há só a exercer os que têm formação, mas também os que não têm e esses, sem dúvida nenhuma, são um perigo para a saúde pública. Nesse sentido o Estado tem a obrigação de defender o cidadão em primeiro lugar”, defendeu Pedro Choy.
Carina Lourenço, estudante finalista do curso de Medicina Tradicional Chinesa, declarou à Lusa: “Depois de quase seis anos que passámos a estudar e a ter estágio clínico, e a fazer todas as formações que nos são requeridas, não temos absolutamente garantia nenhuma de poder estar a exercer dentro da lei e é nesse quadro que nós queremos atuar”.
Carina Lourenço apontou que estão em causa direitos dos pacientes e dos profissionais, que exigem não ser forçados à “situação de fragilidade” que será exercer à margem da lei.
“Julgo que nós neste momento estamos numa situação frágil. Não queremos agir de maneira nenhuma contra a lei. Queremos que não só os nossos direitos, como os dos nossos pacientes, sejam tidos em conta e sejam defendidos. A minha perspetiva é de que nós possamos resolver isto o mais rápido possível e que eu não tenha que me colocar nessa situação de fragilidade”, afirmou ainda Carina Lourenço.
Bloco prepara iniciativas legislativas
À comunicação social, Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, declarou: “A Lei que regulamenta as terapêuticas não convencionais (TNC) tem lacunas que é preciso colmatar, que é preciso resolver”.
Moisés Ferreira anunciou que o Bloco de Esquerda “está a preparar duas iniciativas legislativas nesse sentido. Uma para que especialistas de TNC possam integrar corpos docentes para cursos de licenciatura e isso resolve grande parte dos problemas que atualmente existem”.
Uma segunda, para “colmatar o buraco entre os pós2013 e aqueles que vão ser os primeiros a entrar nas licenciaturas”. Segundo o deputado, o mais simples é “alargar o período transitório que já existe na lei”.
Moisés Ferreira sublinha que a “regulamentação é da maior importância”, porque defende o consumidor e destrinça entre quem tem e não tem competências. O deputado espera que a situação possa ser resolvida rapidamente na Assembleia da República.
