“A nossa expectativa só pode ser que o Ministro da Administração Interna acabe com o braço de ferro e que atenda às razões de fundo, que têm a ver com os cortes salariais violentíssimos e com a falta de condições para o exercício da sua missão”, avançou Cecília Honório, salientando que “o senhor ministro da Administração Interna só pode responder positivamente às reivindicações destes setores”.
“É um sinal de alerta muito preocupante. O Governo não pode manter-se indiferente, não pode continuar com posições de força relativamente às reivindicações destes profissionais que têm uma missão muito particular e que estiveram massivamente na rua, mostrando toda a sua indignação” perante a situação que estão a viver, rematou a deputada do Bloco de Esquerda.
Militares solidários com protesto
Esta sexta feira, as associações de militares expressaram a sua solidariedade com o protesto dos profissionais dos serviços e forças de segurança, lembrando que na próxima semana será a vez dos militares protestarem junto á Assembleia da República.
"Não podemos deixar de estar solidários com aqueles que, como nós, têm o dever, a obrigação de, no limite, dar a vida, para que a sociedade, os cidadãos, tenham uma vida em segurança", afirmou António Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos (ANS), em declarações à agência Lusa.
Militares vivem situações “vergonhosas, indignas e humilhantes"
A Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças entregaram ao Tribunal Constitucional um relatório onde dão a conhecer "a situação dramática em que muitos militares se encontram, por não conseguirem honrar compromissos, assumidos numa altura em que não era previsível que o Estado, através dos Governos, deixasse de cumprir o que, livremente, garantira em letra de lei".
"São situações que, além de vergonhosas, são indignas e humilhantes", frisou Manuel Cracel, da AOFA, à agência Lusa.
No documento é assinalada a "redução das remunerações, potenciada no OE de 2014, numa expressão tal que conduzirá muitos militares, a situações de insolvência familiar", assim como "as condições em que se processam as promoções", a "redução de efetivos" e a "situação dos militares em regime de voluntariado e contrato, de que se destaca a falta de respeito por condições contratualmente definidas".
As associações de militares fazem ainda referência à "alteração às regras do suplemento de residência", às alterações à assistência na doença, que "discriminam de forma negativa e iníqua os militares, o mesmo se passando com a saúde hospitalar, em profunda degradação", bem como à "degradação da situação da Ação Social Complementar".
O corte de pensões de sobrevivência de viúvas, a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA) e "o tratamento dado aos militares no âmbito da reforma, quer no respeitante ao seu cálculo, quer no confisco, mascarado de Contribuição Extraordinária de Solidariedade'", são outras das questões levantadas pelos militares.
Mediante a divulgação, por parte do Ministério da Defesa, das promoções para 2014, as associações de militares acusaram ainda o governo de promover uma "estratégia" para apresentar os militares como "privilegiados", lembrando que "este ano são promovidos muito menos militares do que no ano transato" e que “os militares são promovidos tarde e a más horas e ocupam cargos para os quais não têm a remuneração correspondente”.
