Sob o lema “Vida boa: casa para morar e tempo para viver”, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda agendou para esta quarta-feira a discussão na Assembleia da República de um pacote legislativo com vários projetos lei com o objetivo de limitar o alojamento local nas zonas sob pressão, controlar os aumentos das rendas, estabelecer uma moratória à construção de novos hotéis, recomendar a baixa dos juros da habitação cobrados pelo banco público, aumentar os dias de férias no público e privado para os 25 dias e o direito a faltar no dia de aniversário e a criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores, a par do alargamento da semana de quatro dias com apoio às empresas para a transição e um projeto-piloto para o setor público.
Coube a Mariana Mortágua apresentar a iniciativa. E começou por um dado: “em toda a OCDE, entre 38 países, só há 8 onde se trabalha mais horas que em Portugal” e na União Europeia “somos o terceiro país onde se trabalha mais, e por tão pouco salário”.
Estas “horas de trabalho sem fim”, diz a coordenadora bloquista, “não significam produtividade, muito pelo contrário”, porque “longas jornadas laborais causam desgaste, exaustão” e “tornam impossível conciliar o emprego com a família, com as tarefas domésticas, com o lazer”.
Assim, é “uma forma mesquinha de ver a economia” a “obsessão da direita em cortar feriados e dias de férias” e não aumentou a produtividade em Portugal, amarrando o país “ao modelo de mão-de-obra barata em setores com pouco valor acrescentado, pouco potencial produtivo e modernizador” e apropriando-se “dos ganhos de produtividade que o país vai tendo sem aumentar os salários de acordo com esses avanços”.
Mariana Mortágua defendeu a semana de trabalho de quatro dias, os 25 dias de férias anuais e uma licença de cinco dias por ano para acompanhar os filhos enquanto crianças. A deputada argumentou que onde isto foi feito “a produtividade melhora, o cansaço diminui e as pessoas são mais felizes, mais inteiras”.
Um outro conjunto de propostas versavam o tema da habitação. As preocupações do Bloco partem do princípio de que “ninguém pode ter uma vida descansada quando não consegue pagar a renda ou a prestação ao banco” e que “ninguém está seguro sob a ameaça do contrato que acaba no ano que vem, ou dos juros que aumentam”. Pelo que “num país em que a casa vale mais que o salário, ninguém consegue pensar em família, em emancipação, em futuro”.
O resultado da crise no setor é não só a emigração jovem mas também “são todas as pessoas com a vida adiada, com medo de não ter uma casa para morar, que são obrigadas a mudar para fora das cidades porque essas deixaram de ser para quem vive e trabalha em Portugal, são para o turismo, para os ricos, para o luxo servido por um exército de trabalhadores que trabalha longas horas e ainda assim não paga a casa”.
Para a coordenadora do Bloco, isto resulta de “uma escolha política que privilegia o negócio, o lucro fácil dos bancos e a especulação mas que abandona todos os outros à sua sorte”. E contrapôs uma escolha diferente, que se traduz em propostas legislativas: “escolhemos descer os juros do crédito à habitação e responsabilizar a banca por isso, porque já lucrou muito, demasiado, com o sofrimento de tanta gente. Escolhemos tetos às rendas, com limites razoáveis compatíveis com os salários de quem trabalha. Escolhemos regras para o turismo, porque há demasiados hotéis, há bairros cheios de hotéis, mas faltam casas onde as pessoas possam morar”.
A porta-voz do Bloco concluiu que “mais tempo para viver e direito a uma casa segura” são “os dois princípios da vida boa que desejamos para todos os que vivem no nosso país”.
