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Mais de oito meses para atribuir pensões

Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que "os tempos médios de atribuição de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) diminuíram ao longo do triénio 2017-2019", mas a CGA continua a não cumprir a lei.
Foto de Paulete Matos
Foto de Paulete Matos

Em comunicado, o Tribunal de Contas (TdC) revela que a auditoria que fez concluiu que “os tempos médios de atribuição de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) diminuíram ao longo do triénio 2017-2019”.

O TdC diz que, entre 2017 e 2019, foram tomadas iniciativas que melhoraram o serviço e diminuíram os tempos médios de atribuição de pensões. No entanto, estas não evitaram que “os tempos médios de atribuição das pensões de aposentação/reforma permanecessem acima do respetivo prazo legal (90 dias úteis) e que “quase metade das pensões de reforma (46%)" tenham sido atribuídas "num período superior a 120 dias”.

Maiores tempos de espera nas pensões unificadas

O TdC assinala mesmo que no caso das pensões unificadas (que resultam das contribuições abrangidas pelo regime da Segurança Social e pela CGA), os tempos de espera aumentaram, tendo atingido os 295 dias (quase dez meses) em 2019, mais 40 dias do que em 2018, o que é "mais do dobro do tempo na atribuição das pensões não dependentes de outros regimes".

Segundo a Lusa, a CGA é responsável por cerca de 18% das pensões pagas em Portugal, gerindo um universo de 431.132 pensionistas (cerca de 8% da população ativa portuguesa).

Sobre as ações em curso para melhorar o tempo médio de atribuição de pensões, o TdC alerta que vários fatores podem impedir a melhoria prentendida, como o aumento do número de pedidos devido ao envelhecimento, os efeitos de alterações legislativas nas condições de acesso e a dependência também do Instituto da Segurança Social.

O TdC recomenda à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e aos Conselhos Diretivos da CGA e do Instituto da Segurança Social a melhoria da cooperação entre estas entidades e a "avaliação dos impactos do novo Sistema de Informação de Pensões da Segurança Social sobre os tempos médios de atribuição de pensões unificadas". Ao Conselho Diretivo da CGA recomenda ainda metas mais específicas para a redução dos prazos médios de atribuição de pensões e publicitação da informação.

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