Está aqui

Madeira: “O voto no Bloco é o que conta para romper com a subordinação da política aos negócios”

Entrevistado pelo esquerda.net a poucas semanas das eleições regionais, Paulino Ascenção faz o balanço do mandato de Miguel Albuquerque e aponta as prioridades do Bloco para uma viragem política na Região, que signifique também romper com a teia de interesses formada pelos grupos económicos que prosperaram à sombra do jardinismo.
Paulino Ascenção
Paulino Ascenção. Foto Bloco/Madeira.

Paulino Ascenção é o cabeça de lista do Bloco de Esquerda da Madeira às eleições regionais de 22 de setembro. Este economista de 47 anos foi o primeiro deputado bloquista eleito pelo círculo eleitoral da Madeira nas legislativas de 2015. Três anos depois, foi eleito coordenador regional do Bloco de Esquerda. O esquerda.net entrevistou-o a poucos dias do início da campanha eleitoral para as eleições regionais que podem ditar o fim de mais de quatro décadas de maioria absoluta do PSD/Madeira.


Quais são os objetivos do Bloco/Madeira para as legislativas regionais de 22 de setembro?

O objetivo do Bloco/Madeira é aumentar a votação para poder contribuir para uma maioria de esquerda na Região para termos um novo Governo e novas políticas a favor da maioria dos madeirenses. Depois de 40 anos com PSD a governar a Madeira — ou melhor, a governar-se — é tempo de de haver outra maioria que governe para todos os madeirenses e não só para alguns - os familiares dos governantes do PSD e dos empresários amigos — e que procure de forma determinada romper com a teia de interesses instalada e com a subordinação do Governo aos negócios.

Que balanço fazes da legislatura que agora termina, com o PSD/Madeira a governar com uma maioria absoluta tangencial?

Esta legislatura foi um grande fiasco para o Governo Regional. O PSD renovado de Miguel Albuquerque prometia um “mundo novo” na política regional, enfrentar os lóbís instalados, tornar mais transparente a Administração, mudar o modelo económico baseado em obras públicas, romper com a lógica da confrontação permanente com o governo da República e enveredar pelo diálogo. Falhou em toda a linha.

As medidas mais emblemáticas da campanha eleitoral fracassaram ou foram uma fraude: o novo modelo de subsídio de mobilidade, negociado ainda com o amigo Passos Coelho, tornou as deslocações dos madeirenses para fora da ilha um inferno, com custos estratosféricos; o ferry foi adiado e finalmente apresentada uma solução que, ao invés de enfrentar os monopólio do grupo Sousa, deu-lhe ainda mais força; o prometido diálogo com a República não produziu resultados e a lógica do inimigo externo regressou em força, mas de modo artificial e ridículo. Este foi o Governo Regional que mais remodelações sofreu e só estabilizou no terceiro ano do mandato, com a nomeação de um vice-presidente com plenos poderes que remeteu Albuquerque para um papel decorativo, fez regressar o política das obras públicas - inaugurações para ganhar eleições - e, suprema humilhação, obrigou a desenterrar João Jardim do “sarcófago político” para onde o Albuquerque o tinha remetido dois anos antes.

Este último ano revelou um namoro entre PSD e CDS, tendo em vista a assumida perda da maioria absoluta. O PSD com maioria absoluta viabilizou propostas do CDS, o que só pode ser lido como contrapartida de compromissos para o futuro. A única coisa que mudou foi uma máscara de maior democraticidade e respeito pelo parlamento regional, com as presenças do Governo em debates, mas que é mais de fachada que de conteúdo. As comissões de inquérito no último ano da legislatura foram transformadas numa farsa pela maioria do PSD.

E qual o balanço da oposição feita pelo Bloco no parlamento regional?

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda foi fiel ao seu programa, bateu-se sobretudo pelas questões sociais, com propostas para combater a pobreza, melhorar a proteção no desemprego, por um complemento regional das pensões mais baixas e por um estatuto Regional para os cuidadores informais. Exigiu investimento públicos em lares para idosos.

O aumento do salário mínimo regional, a existência de uma companhia pública de transportes públicos para toda a região, a defesa dos direitos das mulheres e proteção ambiental e dos direitos dos animais foram outras linhas fortes da atuação do Bloco. Em geral, como foi sempre hábito do PSD, as propostas da oposição foram chumbadas.

Que propostas traz o Bloco de Esquerda/Madeira a esta campanha para as eleições regionais?

Em primeiro lugar, romper com a subserviência do Governo aos interesses privados e a apropriação por um punhado de famílias da economia e da sociedade madeirense, trazer de volta para o controlo público aquilo que é do interesse público, o que é de todos. As concessões a privados de infraestruturas públicas estratégicas ou de serviços públicos não são uma questão de maior eficiência ou de maior riqueza, é uma questão de delegar o poder nas mãos de alguns, longe do escrutínio democrático dos cidadãos. Os privados usam as concessões para satisfazer os seus próprios interesses. Há que recuperar a gestão pública dos portos e dos aeroportos, das ligações marítimas ao Porto Santo, das vias rápidas, da Zona Franca, da escola hoteleira e das cantinas escolares e hospitalares. O argumento que os privados fazem mais barato significa apenas que vão pagar salários mais baixos e abusar mais dos trabalhadores.

Outra prioridade é a criação de empregos e de perspetivas de futuro. Grande parte dos jovens que terminam os estudos acabam por emigrar, não encontram oportunidades de realização profissional na Madeira. As projeções apontam para uma quebra da população residente em um terço dentro de 60 anos, o que é trágico e é a maior evidência do falhanço dos governo do PSD durante 40 anos – as escolas da Madeira perderam 1.000 alunos por ano nos últimos dez anos. O tão propalado desenvolvimento baseado em obras públicas não é nada, pois não gera emprego nem dá futuro.

Propomos uma aposta na ciência e na tecnologia para diversificar o emprego, a criação de uma empresa publica regional de comunicações, um dos setores mais dinâmicos, para ser o eixo desse setor em articulação com a universidade, os centros de investigação e os privados, acompanhada do reforço de verbas do orçamento regional. Na saúde e na educação vamos bater-nos de forma intransigente pela oferta de serviços públicos universais e gratuitos e pela valorização das carreiras profissionais.

A Madeira é uma Região sob ameaça dos efeitos das alterações climáticas. Os temas ambientais têm mais peso no debate político pré-eleitoral?

O Ambiente é uma grande preocupação, a paisagem natural e a floresta são os maiores atrativos turísticos da Madeira, há que preservá-los. Investir na reflorestação, planear a ocupação do território para torná-lo mais resistente aos fogos e às consequências das chuvas intensas e melhorar a segurança nas estradas e habitações no sopé das encostas. Combater as espécies invasores altamente combustíveis e causadoras de maior erosão. A criação de emprego passa por um corpo de profissionais na Administração Regional dedicado a tempo inteiro a estas tarefas tão essenciais de gestão da floresta.

A Madeira deve tornar-se pioneira na implementação de medidas amigas do ambiente, o que por si seria um motivo adicional de interesse visitar a Madeira. Deve ser pioneira ao banir os plásticos de uso único e promover o uso de embalagens retornáveis; revolucionar a mobilidade interna com uma companhia única de transportes públicos para toda a região com os preços a caminhar para o gratuito, reduzindo a poluição, mas também o congestionamento do trânsito, os custos de manutenção dos arruamentos, as importações de veículos e de combustíveis.

Sendo a Madeira um dos principais destinos turísticos no país, o que deve ser feito para evitar que a pressão turística acabe por trazer mais prejuízos do que benefícios à qualidade de vida de quem vive no arquipélago?

O turismo é a principal atividade económica da Madeira, tem uma imagem e reputação centenárias de qualidade, clima ameno, Natureza luxuriante e paisagens arrebatadoras. Esta reputação deve ser salvaguardada, mas enfrenta ameaças sérias. A ameaça de crescimento excessivo da oferta de alojamentos turísticos conjugada com as dificuldades nas ligações aéreas vai pressionar os preços e as remunerações dos trabalhadores do setor para baixo. Por outro lado, a pressão urbanística que resulta da construção de alojamentos, mas também do programa de "Vistos Gold" regional, faz subir o preço das habitações, a vida ficará mais difícil com salários mais baixos e habitação mais cara.

O crescimento da oferta de alojamentos gera pressão junto das autoridades para procurarem mais ligações aéreas, PSD e PS prometem trazer a Ryanair e disputam entre si qual o papel de maior entusiasta da companhia de baixo custo. O risco é o da massificação, o crescimento rápido do número de visitantes, a pressão urbanística e sobre os percursos na Natureza decorrentes. Tudo isso pode descaracterizar fatalmente a principal atividade da economia regional. O argumento que temos ouvido de responsáveis de ambos os partidos, de trazer mais aviões para encher os hotéis recém-construídos ou em projeto, é simplista, irresponsável e perigoso. Falta visão de futuro e planeamento e sobram decisões avulsas motivadas por interesses imediatos.

Uma das mensagens fortes da campanha do Bloco tem sido a denúncia da apropriação dos recursos da Região por parte de uma pequena elite que cresceu à sombra do jardinismo. Mas o PS, hoje na oposição, não é também permeável a essa influência?

Há um conjunto de grupos económicos privados que são quem manda de facto na Madeira e tem no PSD uma correia de transmissão dos seus interesses. Grupos que cresceram e ganharam até dimensão internacional com base nas obras públicas pouco transparentes e nas concessões que criaram monopólios de favor e são altamente lucrativos, suportados pelo orçamento regional.

Há uma vontade de mudança no eleitorado, um cansaço com o PSD e a palavra mudança é central no discurso do PS mas isso não se traduz em propostas concretas. A ideia de mudança é acompanhada de um discurso vago sobre fazer mais e melhor, mais emprego, mais saúde, mas sem qualquer compromisso claro de romper com os interesses instalados. O monopólio do grupo Sousa (do transporte marítimo à concessão do porto de carga) não é visado em qualquer medida, não se vê vontade do PS de terminar a concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ao grupo Pestana, nem as concessões rodoviárias, que geram lucros de milhões.

A presença de quadros desses grupos económicos nas listas do PS, conjugada com a ausência de propostas de rutura tem um significado político inegável e ilustra essa permeabilidade do PS à influência dos interesses dominantes.

Os resultados de 22 de setembro podem ditar o fim da maioria de direita pela primeira vez no arquipélago. Que medidas é que o Bloco/Madeira considera fundamentais para poder viabilizar um governo regional à esquerda?

O Bloco entende que é necessário romper com o enfeudamento da economia e da sociedade na Madeira aos grupos económicos dominantes, detidos por cinco famílias. Jardim assumiu o objetivo de criar “uma nova burguesia mais moderna” no fundo recauchutou o sistema semi-feudal da colonia, existente desde os tempos da colonização até ao 25 de abril, com novas roupagens. Na Madeira deixamos de pagar um tributo pelo direito de trabalhar a terra e passamos a suportar novos tributos: tudo o que é consumido na Madeira e importado por via marítima paga um tributo ao grupo Sousa; ao circularmos nas estradas principais pagamos um tributo aos maiores empreiteiros regionais na concessões Via Litoral e Via Expresso, onde pontifica a AFAvias; o CINM rendeu mais e 50 milhões ao grupo Pestana em dividendos, ao longo dos anos; ao inspecionar os automóveis pagamos um tributo à família Henriques; na sombra está o omnipresente Jaime Ramos, presidente da ASSICOM - Associação das Empresas de Construção, sem ser administrador de qualquer uma das associadas.

Atacar as condições privilegiadas de que beneficiam estes grupos é fundamental e a determinação do PS em fazê-lo vai ser decisiva. O PS terá de escolher se quer estar à altura das expetativas de mudança dos eleitores ou se quer ser mais um instrumento ao serviços dos poderes fátuos dominantes. Os resultados eleitorais e a relação de forças entre os partidos é que vão determinar a profundidade das mudanças que poderemos exigir para viabilizar um governo à esquerda.

Quanto mais força tiver o Bloco, mais profundas serão as mudanças que poderemos impor. Um voto no Bloco conta tanto como um voto no PS para derrotar o PSD, mas um voto no Bloco de Esquerda vale muito mais para romper com a subordinação da política aos negócios.

Termos relacionados Política
(...)