A luta dos trabalhadores da PT/MEO é uma luta de todos os trabalhadores portugueses

Os trabalhadores da PT/MEO estão a ser tratados como mercadoria de que o novo dono da PT/MEO, a ALTICE, pretende desfazer-se, recorrendo fraudulentamente à figura da transmissão de estabelecimento, para empresas criadas, por si criadas para o efeito, como sejam a Sudtel e TNord – criadas em setembro de 2015 para substituir os tradicionais prestadores de serviços a que a PT/MEO habitualmente recorria, para execução de trabalhos de instalação de serviços e manutenção das suas redes de cobre e de fibra ótica – assim como para a Visabeira, antiga acionista da PT/MEO e tradicional parceira de negócios.

Durante os meses de junho e julho últimos, a PT/MEO procedeu à passagem de cerca de 150 trabalhadores para as citadas empresas, através da figura da transmissão de estabelecimento e de que seriam pseudo-unidades económicas autónomas inexistentes na estrutura da PT/MEO, para desta forma burlar a lei e iniciar um processo fraudulento que visa o um despedimento coletivo encapotado.

Convém lembrar que o seu grande objetivo é a liquidação da estrutura operacional – onde se encontram mais de 3.500 trabalhadores – a DOI – Direção de Field Operations, transferindo a sua atividade para outsourcing.

Para compreendermos o verdadeiro alcance desta trama, importa ter presente o que nos fez chegar a esta situação.

Relembrando:

• os trabalhadores da PT/MEO e o país, estão a ser vítimas da ação nefasta das politicas de sucessivos governos e administrações que foram responsáveis pelos destinos desta grande empresa;
• a PT/MEO foi durante dezenas de anos – por via das empresas que lhe deram origem (TLP, Telecom Portugal – setor de telecomunicações dos ex-CTT, TDT e Marconi), quer posteriormente  responsável pelo elevado número de empregos que foi criando direta e indiretamente, quer ainda pela forte componente tecnológica e de inovação que sempre imprimiu à sua atividade, sendo nesta última vertente um exemplo do que melhor se fez em Portugal, quem não se lembra do MIMO - o primeiro cartão pré-pago do mundo entre outras inovações;
• a ação nefasta da promiscuidade entre o poder político, certos acionistas relevantes e os administradores da PT/MEO, foi por demais evidente. Lembremo-nos por exemplo, quando para manter os défices orçamentais abaixo dos 3% do PIB, o governo de Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite vendeu a rede fixa e mais tarde o governo de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos recebeu o Fundo de Pensões da PT, o qual foi integrado na CGA;
• as malfeitorias de governantes, acionistas e administrações não ficaram por aqui. A administração dirigida por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, elevou a fasquia a níveis inimagináveis, os quais foram sobejamente dissecados na comissão parlamentar de inquérito do caso BES e parafraseando a camarada Mariana Mortágua, dizemos: para quem foi tão proficuamente premiado com títulos de excelência em gestão, em bom rigor denota “um bocadinho de amadorismo”. Hoje podemos acrescentar, que tantos prémios de melhor CEO “do mundo e arredores” acabaram por provocar graves efeitos secundários, nomeadamente ao nível da memória, que ao que parece terá ficado gravemente afetada;
• por contrapartida do apoio dos acionistas à sua estratégia de oposição à OPA da SONAE, a administração da PT/MEO prometeu e cumpriu um audacioso plano de remuneração acionista, em que transferiu para o bolso dos acionistas, no espaço de 10 anos, o valor bolsista que a empresa entretanto atingira, nada mais, nada menos do que 11.000 milhões de euros, o que é, de todo em todo, um verdadeiro suicídio do ponto de vista de uma gestão prudente e responsável;
• todas estas ações acabaram por determinar o descalabro final, em que se transformou o ruinoso negócio que foi a entrada da PT/MEO na falida OI, o qual terminou com a venda da PT/MEO ao grupo ALTICE;

Aqui chegados o que temos tido?

Mentiras e ataques aos direitos dos trabalhadores e à sua dignidade, a saber:

• a afirmação várias vezes repetida de que não iria haver despedimentos, pois o projeto de fazer chegar a fibra ótica a todas as casas iria absorver toda a mão de obra existente, agora claramente desmentida pelos factos;
• alteração, sem negociação, do subsídio de refeição e ajudas de custo por trabalho externo;
• alteração das condições de participação nos serviços da empresa, nomeadamente nos serviços telefónico, fixo e móvel e TV;
• alterações nas comparticipações e formas de pagamento dos encargos com a saúde fornecidos pela Associação de Cuidados de Saúde da PT aos trabalhadores do grupo;
• colocação de centenas de trabalhadores sem tarefas atribuídas, afetos a departamentos dependentes diretamente da DRH, as conhecidas USP – Unidade de Suporte e UTT – Unidade de Trabalho Temporário;
• e agora por último, esta ameaça ao direito ao trabalho, com o recurso à figura da transmissão de estabelecimento, usando de forma fraudulenta o art.º 285 e seguintes do Código do Trabalho;

Todas estas iniciativas, intencionalmente lesivas dos direitos dos trabalhadores e da sua dignidade, têm sido denunciadas publicamente pelos trabalhadores e as suas organizações representativas, CT e Sindicatos, nomeadamente junto da ACT, a qual realizou 77 visitas a 35 locais de trabalho, das quais resultaram os seguintes resultados:

• Valor mínimo total da moldura da coima associado às infrações objeto auto de notícia € 1.574.861,75;

• Valor máximo total da moldura da coima associado às infrações objeto auto de notícia € 4.844.974,25;

Como diz o povo: mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo. Assim fica demonstrado que a falsidade da afirmação do PCA Paulo Neves de rejeitar “liminarmente qualquer acusação de assédio moral” na empresa.

Face a este extenso rol de ilegalidades e malfeitorias, à sua dignidade e aos seus direitos, os trabalhadores da PT/MEO usaram na concentração em frente à sede da empresa, aqui bem perto, nas Picoas, no dia da greve geral em 21 de julho último, umas t-shirt pretas que diziam: “ALTICE = a aldrabice”.

Em grande espírito de unidade após a concentração, milhares de trabalhadores da PT/MEO desfilaram pelas ruas de Lisboa, entre as Picoas e a sede do governo, manifestando a sua indignação, força e vontade de lutar pelos seus postos de trabalho, contra a fraude à lei, unidos em trono dos seus superiores interesses pelo direito ao trabalho com dignidade, contra os despedimentos encapotados.

No atual contexto, esta luta não é somente uma luta dos trabalhadores da PT/MEO, pois o que se vislumbra, caso este atropelo à lei passe incólume, é a sua replicação generalizada sempre que as empresas pretendam diminuir efetivos. Estamos perante o escancarar duma autêntica “caixa de Pandora” na área do emprego em Portugal. Esta luta não é dos trabalhadores da PT/MEO, é uma luta dos trabalhadores portugueses. (...)

Pelo Direito ao Trabalho!

Por Trabalho Digno e com Direitos!

Viva a luta dos trabalhadores da PT/MEO!

Intervenção de Luís Grácio na sessão de encerramento no Fórum Socialismo 2017 a 27 de agosto de 2017