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Leis laborais: CGTP alerta para inconstitucionalidade das propostas do governo

Milhares de pessoas manifestaram-se em São Bento no protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho acordada entre governo, patrões e UGT. Catarina Martins diz que ainda é possível alterar um acordo "que não responde pelos salários".
Manifestação da CGTP esta quinta-feira em frente ao parlamento. Foto António Cotrim/Lusa

Nesta manifestação em Lisboa, ouviram-se muitas críticas à proposta do governo que vem agravar a precariedade, ao alargar o período experimental de 3 para 6 meses e os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias, estendendo-os a todos os setores de atividade. A introdução do banco de horas grupal é outro dos pontos mais contestados na proposta acordada na concertação social entre o governo, a UGT e as associações patronais.

Em declarações à RTP, Arménio Carlos afirmou que ainda tem esperança que estas propostas não avancem, pois “existem todas as razões para que ela não passe na especialidade”. Apontando que “esta proposta de lei tem muitos pontos que conflituam com a Constituição da República”, o líder da CGTP afirmou que “o PS tem neste momento uma oportunidade de se descolar da direita e de se encostar à esquerda”, com o objetivo de “não só rejeitar estas propostas, mas depois reiniciar um processo de diálogo e negociação com vista a revermos a legislação laboral para dignificar os trabalhadores e valorizar o seu papel na sociedade”.

Catarina Martins: é preciso fazer aquilo que todo o país espera que seja feito nesta legislatura: a valorização dos salários e direitos de quem trabalha”

Também presente na concentração em São Bento, Catarina Martins afirmou que as propostas do governo em debate no parlamento têm dois problemas: por um lado “tornam mais precária a entrada no mundo do trabalho” e por outro “não revogam de forma tão ampla quanto é possível a legislação laboral do tempo da troika”.

“Temos agora nas próximas semanas a oportunidade para alterar este acordo da concertação social que não é capaz de responder pelos salários e pelos direitos de quem trabalha. E de fazermos aquilo que todo o país espera que seja feito nesta legislatura, que é a valorização dos salários”, afirmou a coordenadora bloquista.

Para o Bloco, “esta oportunidade não pode ser desperdiçada e a mobilização dos trabalhadores é esse esforço para puxar a economia para cima, para respeitar a dignidade de quem trabalha e constrói o país”, acrescentou Catarina, sublinhando ainda que “as pessoas ouvem falar do fim da crise e perguntam-se como é que continua a ser tão difícil chegar ao fim do mês com os salários que têm”. Também por essa razão é necessário “reverter as medidas que foram aprovadas no tempo da troika e que puxam os salários para baixo”, concluiu Catarina.

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