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As leis anti-sindicais do governo britânico “suprimem os direitos humanos”

Mick Lynch, dirigente do sindicato dos trabalhadores marítimos, da ferrovia e dos transportes, tem sido um dos rostos mais conhecidos da luta pelos direitos dos trabalhos no seu país. Nesta entrevista, explica como o governo britânico está a colocar em causa o direito à greve.
Mike Lynch. Foto de Steve Eason/Flickr.
Mike Lynch. Foto de Steve Eason/Flickr.

O ano 2022 assistiu ao maior número de dias de greve na Grã-Bretanha desde o início dos anos 1980. Esta onda de resistência inspirou milhões de pessoas – mas também levou a uma reação feroz do governo. Para além de outra rodada de austeridade, a sua resposta envolve agora uma nova rodada de leis anti-sindicais destinadas a travar o movimento crescente e a impedir que os trabalhadores busquem o sindicalismo como solução para a crise do custo de vida.

As leis propostas são draconianas. Sob esta legislação, os sindicatos teriam de assegurar que uns “serviços mínimos” pré-definidos fossem mantidos ao longo de qualquer greve, limitando seriamente o impacto da ação sindical. Para além disso, propõe-se que certos trabalhadores sejam obrigados a trabalhar pelas empresas independentemente de quererem fazer greve ou não. E se os sindicatos não os incentivarem trabalhadores a cruzar os seus próprios piquetes de greve, poderão ser responsabilizados por todos os prejuízos sofridos pelas empresas no curso dessas ações.

Como resposta a esta ameaça histórica ao movimento sindical, o movimento Enough Is Enough lançou a campanha “Defender o Direito à Greve. O seu objetivo é simples: construir a coligação mais alargada possível contra esta legislação e impedir a sua implementação pelo governo conservador. Isto assumirá a forma de protestos, comícios, apelos ao público, aos políticos e às empresas e um movimento solidário de greve massivo que garantirá que os trabalhadores não estão isolados quando lutam pelos seus direitos.

Sentámo-nos com o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, do setor Marítimo e dos Transportes (RMT), Mick Lynch, para discutir esta legislação e as suas potenciais terríveis consequências, não apenas para os sindicatos mas também a sociedade no seu todo.

Por Ronan Burtenshaw.

 

A nova legislação anti-sindical do governo parece concebida para tornar os piquetes de greve impossíveis ao impor que alguns trabalhadores possam ser designados e forçados a ir trabalhar quer queiram fazer greve ou não, com penalizações significativas para os sindicatos se não cumprirem. Qual é a tua avaliação da dimensão desta ameaça para a organização dos trabalhadores neste país?

Parece um recrutamento, na verdade. Podes fazer uma votação sobre a greve, conseguir apoio dos sócios do sindicato e, de seguida, o governo e as empresas podem destruir isso, decidindo um certo nível de serviços que tem de ser mantido. Reservam-se o direito de designar os indivíduos que têm trabalhar, independentemente das suas opiniões sobre a greve.

Isto é um conjunto legislativo completamente repressivo. Significa que a greve provavelmente se tornará ineficaz em muitos casos e que o trabalhador enquanto indivíduo não tem direito à greve. Se não abandonarem os piquetes de greve, podem ser despedidos. Seria automaticamente um despedimento por justa causa. Qualquer tipo de oposição a isto pode levar um sindicato a ser multado em quem sabe quanto dinheiro. Irão provavelmente trabalhar nesse detalhe. É um enorme desafio a um sindicalismo eficaz e uma supressão dos nossos direitos humanos.

 

Fixando-nos por enquanto no ponto de vista financeiro, esta parece ser uma das maneiras pelas quais esta legislação pode dilacerar o movimento sindical. Parece que o governo pretende responsabilizar os sindicatos por todas as perdas sofridas durante as greves se eles se recusarem a defender que os seus próprios membros abandonem os piquetes de greve. Isto é basicamente dizer: se quiseres fazer um sindicalismo eficaz, vamos levar-te à falência.

No Reino Unido, como as coisas estão, não há direito de greve. Há o direito de não ser alvo de procedimentos legais por perdas de empresas ou indivíduos se se entrar em greve. Sem isso, as empresas poderiam dizer: “o nosso pessoal não veio esta semana; vamos processar o sindicato”. Ou um indivíduo poderia dizer: “Vou processar-te; perdi esta reunião, tive estas perdas.” Estamos livres disso desde 1913, mas não há direito à greve enquanto tal. É uma forma de compensação. Estão a tirar-nos isso agora, o que é verdadeiramente histórico. Mas também o estão a tirar do trabalhador individual porque uma votação legal dá-lhe o direito de violar o seu contrato de trabalho em conformidade com os termos da greve. É um enorme ataque aos nossos direitos no local de trabalho.

No futuro, não poderás ter uma votação legal para a realização de uma greve a não ser que tenhas um acordo de serviços mínimos com o empregador. Isto fará com que passe a ser extremamente difícil fazer votações vencedoras. Os sindicatos podem acabar por se tornar um grupo de lóbi, no melhor caso, que diz “aqui está um documento que redigimos sobre baixos salários”, ou algo semelhante. Sempre fomos capazes de apoiar as nossas propostas com a capacidade de fazer greve. Mesmo que não a queiras fazer, a possibilidade de a fazer é muitas vezes o suficiente para te dar um pouco de poder à mesa negocial. Esse poder ser-nos-á retirado. Os empregadores vão rir-se de nós.

Isto também é apenas o começo. Podes ter a certeza que vão fazer mais legislação. Querem começar com os trabalhadores dos transportes, particularmente com os do RMT, para enviar uma mensagem e punir-nos. Mas uma vez que consigam levar a sua avante e mostrar que o conseguem fazer vão fazê-lo para o resto dos trabalhadores.

 

Parece improvável que digam “os trabalhadores dos transportes não podem fazer greve porque as pessoas têm de ir à escola e aos hospitais mas as greves de enfermeiros e professores são boas”.

Absolutamente. Penso que isto será o padrão. Eles pensavam apresentar um conjunto de legislação, que poderia ser mais difícil de fazer aprovar e que poderia impacto numa secção mais vasta da economia. Agora, consideram que é possível fazer do RMT um inimigo, fazer passar esta legislação, provar que funciona, utilizá-la no setor dos transportes, e depois passar para a saúde, distribuição de energia, a logística, outros sectores estrategicamente importantes. Podemos imaginar que esta seria uma oportunidade demasiado boa para os Conservadores e os capitalistas deixarem passar. O RMT é um alvo imediato, mas somos também um banco de ensaio.

Mas eles têm alguns problemas com esta legislação. Se quiseres abrir um sistema ferroviário, por exemplo, tens de o abrir completamente, mesmo quando queiras operar um serviço restringido. Assim, trabalhadores como que trabalham na sinalização e no abastecimento elétrico terão de trabalhar sempre. Não teriam qualquer direito à greve. Podemos contestar isso em tribunal como o TUC, o Congresso dos Sindicatos, está a sugerir que se faça. Mas, em última análise, teremos de resistir nas ruas, através de campanhas como este e possivelmente através de greves. O RMT não o pode fazer sozinho. Vamos precisar que todos estejam connosco.

 

Que tipo de campanha vai ser necessária para vencer mesmo neste caso? Mais uma coisa ritual de esquerda que una as nossas bases mas que não mexa com a classe trabalhadora não resultará, não é assim?

Será precisa toda a classe trabalhadora, tens razão, e será preciso que seja algo amplo. É preciso conseguir trazer o mainstream do Partido Trabalhista. É preciso que eles digam “identifico-me com isto”. Será preciso que eles apelem a que esta legislação seja travada ou rejeitada. E será preciso que estejam a apoiar-nos nos piquetes de greve, coisa que não têm vindo a fazer.

Qualquer campanha destas tem de juntar uma gama alargada de grupos. Serão precisas as Igrejas, as Mesquitas, os Gurdwaras; todos os grupos religiosos. Será precisa a sociedade civil e todos os outros grupos ativistas, desde os ambientalistas às organizaões dos direitos humanos. Será preciso isto tornar-se um tema que não seja só dos sindicalistas empenhados. Precisamos dizer “isto é sobre os nossos direitos”. É sobre os nossos direitos no trabalho, na sociedade, sobre o nosso direito a protestar. O direito a sair do seu trabalho é uma liberdade civil fundamental. É tão fundamental como o direito à livre expressão ou o direito ao protesto.

Se não conseguirmos resistir a isto, temo pelos nossos direitos em todas estas áreas. Temo pelo nosso futuro enquanto classe trabalhadora mas também enquanto cidadãos. Viveremos numa sociedade em que as liberdades e direitos estarão gravemente restringidos.

 

Isso soa um pouco ao movimento dos trabalhadores voltar às suas raízes com os cartistas e a luta pela democracia. Nas últimas décadas, tem parecido que a direita tem o monopólio de conceitos como liberdade. Será altura dos sindicatos pegarem nessas armas que deixámos enferrujar ao longo dos anos?

Sim. A democracia tem decaído neste país. Deixámo-la nas mãos de uma classe profissional em nosso detrimento. O movimento dos trabalhadores vem das campanhas pela democracia. Os seus pioneiros acreditava no sufrágio universal antes de todos os outros, antes da classe média ter pegado nessa bandeira. O movimento cartista defendia um parlamento revogável, o voto secreto, o alargamento do direito de voto e tudo isso. Talvez essas reivindicações tenha passado de prazo mas o princípio é que os trabalhadores são defensores dos direitos democráticos e sempre o foram. As pessoas comuns têm de ter o direito de tomar decisões significativas nos seus locais de trabalho, nas suas comunidades, na sociedade. Isso não nos foi dado.

Isto também significa revigorar autarquias, governos regionais e instituições locais que perderam o seu poder. Porque não têm o direito de cobrar impostos adequadamente, não têm o direito de distribuir a riqueza adequadamente, porque tudo isto é restringido pelo governo central. Portanto, precisamos de uma verdadeira descentralização democrática dentro da Inglaterra, País de Gales e Escócia, assim como em qualquer outro lugar. Trata-se de mais do que apenas salários e condições de trabalho: trata-se do nosso direito como cidadãos de fazer ouvir a nossa voz democrática de mais formas do que apenas uma vez de poucos em poucos anos numa urna de voto. Essa é a razão de ser do sindicalismo, o alargamento da democracia para os locais de trabalho e para as comunidades. E é por isso que é uma ameaça.

 

Os sindicatos estão na frente de batalha de uma onda de resistência neste momento: o maior número de votações a favor da realização de greves desde os anos 1980, uma enorme crise do custo de vida com a recessão de dois anos no horizonte, um governo imensamente impopular a introduzir austeridade e amplos ataques à democracia. Num certo sentido, é positivo que os sindicatos estejam na linha da frente da resposta e isto era o objetivo da campanha Enough Is Enough. Mas agora as pessoas estão também a procurar nos sindicatos liderança. Estarão estes à altura?

Penso que o movimento sindical está à altura de fazer aquilo que dever ser a sua parte. Seguramente, tem sido revigorado. Há novas lideranças a todos os níveis e não apenas no dos secretários-gerais. Há energia renovada ao nível do local de trabalho, ao nível local e regional. É positivo e vemos isso nos resultados das votações. Mas isto é apenas uma parte de uma batalha muito maior.

Os sindicatos estão a revigorar-se mas precisamos agora do lado político, do lado cultural e de tudo o resto para continuarmos. Estes políticos que elegemos não podem ser meros observadores que dizem: “isto é um fenómeno interessante”. Têm de ser parte da onda; têm de ser parte da recuperação. Isto não quer dizer que tenhamos todos de concordarmos uns com os outros. O Partido Trabalhista tem de resolver a sua própria agenda. Mas Keir Starmer e a sua direção terão de mostrar que se identificam com o crescente movimento pela mudança e que compreendem as nossas reivindicações sobre coisas como aumentos salariais, pobreza alimentar, habitação e taxar os mais ricos.

Os sindicatos precisam fazer com que os políticos venham até nós e que falem sobre aquilo em que acreditamos. Isto significa ganhar campanhas, como a que estamos aqui a discutir. Significa ganhar sobre os salários e as condições de trabalho. Mas também significa vencer a discussão sobre a democracia e o futuro da nossa sociedade.


Mick Lynch é secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, do setor Marítimo e dos Transportes britânico.

Entrevista de Ronan Burtenshaw, editor do Tribune.

Artigo publicado originalmente na revista Jacobin. Traduzido por Carlos Carujo para o Esquerda.net.

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