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Lei “discriminatória” e “inconstitucional” gera onda de protestos na Índia

A Câmara Alta do Parlamento da Índia aprovou, na quarta-feira, uma lei que garante a nacionalidade indiana a pessoas de minorias religiosas do Bangladesh, Paquistão e Afeganistão. O diploma está a ser contestado nas ruas do país, na medida em que exclui a comunidade muçulmana.
Foto de PIYAL ADHIKARY EPA/Lusa.

Grupos islâmicos e de Defesa dos Direitos Humanos acusam o primeiro-ministro Narendra Modi de ter uma agenda nacionalista hindu que visa marginalizar os milhões de muçulmanos que vivem no país.

O Projeto de Emenda à Cidadania prevê conceder cidadania aos imigrantes pertencentes a seis religiões - hinduísmo, sikhismo, budismo, jainismo, parses e cristianismo - dos países vizinhos Bangladesh, Afeganistão e Paquistão, que tenham entrado no país ilegalmente antes de 31 de dezembro de 2014. Os países vizinhos onde os muçulmanos são minoria e enfrentam perseguição, como Myanmar e Sri Lanka, não são abrangidos pela medida e os muçulmanos não poderão candidatar-se à cidadania.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Baixa do Parlamento (Lok Sabha) na segunda-feira, com 311 votos a favor e 80 contra, e foi secundado pela Câmara Alta (Rajya Sabha) na quarta-feira à noite, com 125 votos a favor e 105 contra. Os partidos de oposição criticaram o diploma, defendendo que o mesmo, além de “discriminatório”, é inconstitucional, violando os princípios seculares consagrados na constituição da Índia, uma vez que exclui os muçulmanos.

"Hoje marca o dia sombrio da história constitucional da Índia. A aprovação do Projeto de Emenda à Cidadania marca a vitória de forças pobres de espírito e preconceituosas sobre o pluralismo indiano", afirmou a presidente do Partido do Congresso, Sonia Gandhi, em comunicado.

Já o primeiro-ministro indiano congratulou a aprovação do projeto na sua conta de Twitter: "Um dia marcante para a Índia e o costume de compaixão e fraternidade de nossa nação! Que bom que o PEC 2019 foi aprovado no Rajya Sabha. Gratidão a todos os membros do parlamento que votaram a favor do projeto de lei", frisou.

Na terça-feira, a Comissão sobre Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF), avançou, em comunicado, que, se o projeto fosse aprovado em ambas as Câmaras do Parlamento, como veio a acontecer, “o governo dos Estados Unidos deveria considerar sanções contra o ministro do Interior e outros líderes principais".

"O [projeto de lei] consagra um caminho para a cidadania dos imigrantes que exclui especificamente os muçulmanos, estabelecendo um critério legal para a cidadania baseado na religião. O projeto é uma curva perigosa na direção errada", lê-se na missiva, citada pela Gazeta do Povo.

Projeto de Emenda à Cidadania também é contestado nas ruas

Os protestos nas ruas do país foram, entretanto, escalando, principalmente nos estados de Assam e Tripura, no nordeste da Índia. Em algumas localidades do estado de Assam, foi imposto o recolher obrigatório. No entanto, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas da capital, Guwahati, na quinta-feira. A polícia disparou contra os manifestantes, causando a morte a, pelo menos, duas pessoas, e ferimentos em 11 manifestantes, segunda assinala a Reuters. A agência noticiosa escreve que foi reforçado o contingente de tropas na região e que a internet móvel foi suspensa em 10 distritos. Citando uma autoridade do executivo indiano, a Reuters refere ainda que o toque de recolher deverá ser alargado a partes da capital do estado vizinho de Meghalaya.

O sindicato dos estudantes de All Assam (AASU), que desempenhou um papel de destaque nos protestos, citado pelo Guardian, garantiu que vai intensificar o seu calendário de protestos a cada dia que passa, acusando o governo nacionalista hindu do primeiro-ministro Narendra Modi de querer “polarizar toda a população”.

O diploma é também alvo de críticas por parte de moradores locais que compartilham fronteira com Bangladesh, e que alegam que o mesmo se irá traduzir num aumento exponencial de imigrantes que poderão ameaçar a sua posição.

O Projeto de Emenda à Cidadania tornar-se-á lei após ser assinado pelo presidente indiano.

 

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