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Lei de Bases deve “proteger o SNS da sangria de recursos humanos para o privado”
Durante uma visita ao mercado de Estremoz, Catarina Martins afirmou este sábado que há muitos discursos sobre a necessidade de investir no interior, mas na hora de decidir “as políticas concretas que definem os serviços públicos, esquecem o interior”.
Para que isso não aconteça na definição da próxima Lei de Bases da Saúde, Catarina defendeu que é preciso travar o “crescimento do setor privado da saúde à custa do orçamento público”, uma vez que “as populações do interior são as primeiras a sofrer com esses problemas, nomeadamente com a incapacidade do SNS em atrair profissionais para o interior”.
A aprovação de uma Lei de Bases que possa “proteger o SNS da sangria de recursos humanos para o privado” é “uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, sublinhou Catarina Martins. Para a coordenadora do Bloco, o “interior tem sido prejudicado” e “o privado não quer fazer serviço público no interior, porque no interior não faz lucro”.
"Proposta do governo "continua a abrir muitas portas às PPP na Saúde"
Reagindo à entrevista de António Costa à TSF, Catarina Martins saudou a afirmação do primeiro-ministro da sua vontade de fazer a Lei de Bases da Saúde negociada à esquerda. Mas para que isso aconteça são necessários “resultados concretos dessa negociação”. As propostas do Bloco são conhecidas e Catarina resumiu-as uma vez mais em Estremoz: “acabar com as PPP que são uma sangria de recursos públicos para os negócios privados; dizer que o Estado só contratualiza com privados quando não há oferta pública; que tenha capacidade de investimento no SNS e uma política clara para que as taxas moderadoras não fechem a porta a ninguém que precisa de acesso à saúde; e garantir que há profissionais do SNS em todo o território, porque temos visto como há concursos que ficam vazios, nomeadamente no interior”.
“Esta é a única Lei de Bases que pode fazer a diferença para salvar o SNS”, concluiu Catarina, registando que a
proposta do governo “tem no preâmbulo este princípio, mas depois nos artigos da lei continua a abrir muitas portas tanto às parcerias público-privadas no SNS como às contratualizações excessivas com o setor privado, que não correspondem às necessidades do país”.
Para a coordenadora do Bloco, é preciso “acabar com a concorrência desleal entre público e privado que tem vindo a retirar os profissionais de saúde de onde eles são mais necessários, desde logo no interior do país”.
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