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Lei de Bases deve “proteger o SNS da sangria de recursos humanos para o privado”

Catarina Martins diz que não basta ao primeiro-ministro afirmar que quer aprovar a Lei de Bases da Saúde à esquerda. “É preciso ter resultados concretos dessa negociação”, defendeu este sábado em Estremoz.
Catarina Martins em visita ao mercado de Estremoz este sábado. Foto Paula Nunes.

Durante uma visita ao mercado de Estremoz, Catarina Martins afirmou este sábado que há muitos discursos sobre a necessidade de investir no interior, mas na hora de decidir “as políticas concretas que definem os serviços públicos, esquecem o interior”.

Para que isso não aconteça na definição da próxima Lei de Bases da Saúde, Catarina defendeu que é preciso travar o “crescimento do setor privado da saúde à custa do orçamento público”, uma vez que “as populações do interior são as primeiras a sofrer com esses problemas, nomeadamente com a incapacidade do SNS em atrair profissionais para o interior”.

A aprovação de uma Lei de Bases que possa “proteger o SNS da sangria de recursos humanos para o privado” é “uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, sublinhou Catarina Martins. Para a coordenadora do Bloco, o “interior tem sido prejudicado” e “o privado não quer fazer serviço público no interior, porque no interior não faz lucro”.

"Proposta do governo "continua a abrir muitas portas às PPP na Saúde"

Reagindo à entrevista de António Costa à TSF, Catarina Martins saudou a afirmação do primeiro-ministro da sua vontade de fazer a Lei de Bases da Saúde negociada à esquerda. Mas para que isso aconteça são necessários “resultados concretos dessa negociação”. As propostas do Bloco são conhecidas e Catarina resumiu-as uma vez mais em Estremoz: “acabar com as PPP que são uma sangria de recursos públicos para os negócios privados; dizer que o Estado só contratualiza com privados quando não há oferta pública; que tenha capacidade de investimento no SNS e uma política clara para que as taxas moderadoras não fechem a porta a ninguém que precisa de acesso à saúde; e garantir que há profissionais do SNS em todo o território, porque temos visto como há concursos que ficam vazios, nomeadamente no interior”.

“Esta é a única Lei de Bases que pode fazer a diferença para salvar o SNS”, concluiu Catarina, registando que a
proposta do governo “tem no preâmbulo este princípio, mas depois nos artigos da lei continua a abrir muitas portas tanto às parcerias público-privadas no SNS como às contratualizações excessivas com o setor privado, que não correspondem às necessidades do país”.

Para a coordenadora do Bloco, é preciso “acabar com a concorrência desleal entre público e privado que tem vindo a retirar os profissionais de saúde de onde eles são mais necessários, desde logo no interior do país”.

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