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Lei da Nacionalidade “injusta e discriminatória” tem de ser alterada

Na sua primeira intervenção na Assembleia da República, a deputada Beatriz Dias questionou António Costa sobre a abertura do governo para mudar a Lei de Nacionalidade. O primeiro-ministro prometeu avaliar a questão.
Beatriz Dias.
Beatriz Dias no debate do programa de governo.

No debate do Programa do Governo para esta legislatura, a deputada Beatriz Dias interveio pela primeira vez no plenário, reconhecendo alguns avanços no texto apresentado pelo primeiro-ministro, sobretudo relacionados com a eliminação de obstáculos burocráticos. No entanto, sublinhou que isso “não resolve o problema político que só será ultrapassado com a implementação de medidas concretas”. Ou seja, “é mesmo preciso mudar a lei”, contrapôs a deputada bloquista.

Beatriz Dias lamentou que o programa de governo continue “a não incluir qualquer proposta de alteração da Lei da Nacionalidade que consagre o princípio do direito de solo”, considerando esse facto “uma omissão difícil de compreender”.

Logo no primeiro dia da nova legislatura, o Bloco apresentou um projeto de lei para garantir nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal. “Quem nasce no nosso país tem de ser português”, prosseguiu Beatriz Dias, concluindo que “não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhas e filhos de imigrantes”.

Na resposta, António Costa recordou a evolução legislativa sobre o acesso à nacionalidade na última década e meia no sentido de fazer a transição para o direito de solo. No entanto, ressalvou que “não basta fazer uma escala em Portugal para que quem nasça em Portugal seja português, tem de haver um vínculo suficiente com o território nacional e respeitar também a vontade dos pais, se querem ou não querem que o seu filho seja português”.

“O compromisso que assumimos é de avaliar bem os problemas que existem, fruto de obstáculos burocráticos ou fruto de uma deficiente interpretação da lei, ou aquilo que exigirá porventura uma efetiva alteração do quadro legislativo”, concluiu o primeiro-ministro.

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