Lei anti-LGBTQI+ no Uganda deixa ONU "horrorizada"

A lei anti-LGBTQI+ ugandesa tem sido contestada dentro e fora do país nos últimos anos ao longo do seu processo de tramitação. Os protestos surtiram algum efeito, com a versão agora promulgada pelo Presidente Yoweri Museveni a não incluir a criminalização das pessoas que se identificam como LGBTQI+.

No entanto, mantém a pena de morte para a "homossexualidade agravada", uma definição que inclui casos de reações sexuais com pessoas infetadas pelo HIV ou com menores e outras categorias de pessoas vulneráveis. E continua a prever penas de prisão até 20 anos para quem "promova conscientemente a homossexualidade". Apenas dois dos 389 deputados não votaram a favor desta lei no passado mês de março.

Parlamento do Uganda agrava repressão de pessoas LGBTI+

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou-se esta segunda-feira "horrorizado" com o facto de "este projeto de lei draconiano, discriminatório e anti-homossexual se ter tornado lei".

"É uma receita para futuras violações sistemáticas das pessoas LGBTQ e da população em geral, criando um conflito com a Constituição e os tratados internacionais, e deve ser efetuada uma revisão judicial urgente", acrescentou.

Também o Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA, em conjunto com organizações internacionais de saúde, veio condenar a aprovação de uma lei que irá "dificultar a educação sanitária e o empenho necessários para acabar com a sida como uma ameaça à saúde pública".

"A comunidade no Uganda teme cada vez mais pela sua segurança e um número crescente de pessoas está a ser desencorajado de procurar serviços de saúde, receando ser atacado, punido ou ainda mais marginalizado", refere a declaração, lembrando que todo o período de debate desta lei já serviu para contribuir para a estigmatização da comunidade LGBT no país.

Num artigo de opinião publicado no Guardian, a fotógrafa e ativista DeLovie Kwagala, que ao longo de sete anos documentou a realidade da vida queer no seu país e passou os últimos dois anos exilada na África do Sul, conta como viu no seu regresso à terra natal em dezembro passado que "o ambiente tinha mudado".

"O projeto de lei foi precedido por uma campanha de desinformação nos meios de comunicação social, alimentada pelo fundamentalismo religioso, que torna impossível a vida das pessoas LGBTQ+. Ultrapassa de longe o impacto da Lei Anti-Homossexualidade de 2014 e, atualmente, muitos ugandeses acreditam que ser queer é o mesmo que ser pedófilo", refere DeLovie Kwagala. E acrescenta que devido ao seu trabalho fotográfico junto da comunidae, é uma das pessoas que se arrisca a passar 20 anos na prisão. Aliás, quando regressou em abril à África do Sul, foi avisada à saída que seria detida no aeroporto caso voltasse ao Uganda.

Segundo o grupo Sexual Minorities Uganda (Smug), que foi proibido pelo Governo no ano passado, só em fevereiro mais de 110 pessoas LGBTQI+ denunciaram casos de discriminação, incluindo detenções, violência sexual, despejos e serem despidas em público, com as pessoas transgénero a serem mais afetadas.