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Lançada campanha contra diretiva de censura nas plataformas digitais

Foi hoje lançada a campanha “Diz não ao Artigo 13” que junta associações por toda a Europa em defesa da liberdade de discurso nas plataformas digitais, ameaçada por medidas de filtragem prévia de conteúdos previstas na diretiva europeia de direitos de autor.
Imagem da campanha "Diz não ao Artigo 13".
Imagem da campanha "Diz não ao Artigo 13".

A diretiva europeia de direitos de autor, em negociação na União Europeia, pretende harmonizar as leis nacionais nesta matéria e criar um mercado único digital. Mas alguns aspetos da diretiva estão a preocupar profundamente criadores e associações de defesa das liberdades digitais. É o caso do artigo 13, contra a qual foi lançada hoje uma campanha.

Para a campanha "Diz não ao Artigo 13", este artigo "obriga as plataformas de Internet a adoptar sistemas de filtragem prévia de conteúdos que terão de verificar e aprovar aquilo que os cidadãos publicam na Internet, uma restrição à liberdade de expressão a um nível nunca antes visto".

Hoje em dia, as principais plataformas digitais já empregam sistemas dispendiosos de deteção e filtragem automática de conteúdos que infrinjam direitos de autor. No Youtube, por exemplo, o sistema ContentID custou até ao momento 100 milhões de dólares. A diretiva pode vir a tornar obrigatórios estes sistemas para toda e qualquer plataforma digital, tornando-a incomportável para qualquer organização que não os gigantes da internet já estabelecidos.

Por outro lado, a filtragem prévia coloca sérios entraves à liberdade de expressão. Os filtros a posteriori hoje em uso já tornaram habituais casos de falsos positivos, vídeos legais que os algoritmos classificam falsamente como ilegais. Com a filtragem prévia, torna-se mais difícil o escrutínio publico desses casos, dando às grandes plataformas um poder de censura sem precedentes.

Esta campanha insere-se num esforço mais vasto a nível europeu, a campanha Save Your Internet, que insta os cidadãos europeus a escrever aos seus eurodeputados para que recusem o artigo 13. Até agora, apenas dois eurodeputados portugueses se manifestaram contra o artigo 13, entre eles Marisa Matias, que gravou um vídeo de apoio.

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