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Kosovo 1999-2009: Algumas mentiras da pseudo guerra humanitária

Em Março de 1999, a NATO lançava os seus primeiros "ataques aéreos" contra Belgrado. Segundo os diplomatas da Aliança atlântica, era suposto estes "ataques" durarem alguns dias, mas iriam transformar-se em três meses de guerra - a primeira da história da NATO e sem autorização da ONU. Artigo de Catherine Samary
Declaração da independência do Kosovo
Declaração da independência do Kosovo

A razão profunda do ciclo de guerra era, sob o pretexto de proteger os Albaneses do Kosovo contra as forças armadas sérvias, salvar a própria NATO... Estes ataques aéreos desejados pelos Estados Unidos para banalizar este tipo de "acção" e impor o seu direito de instalação nos Balcãs, tinham catalizado (e não impedido) uma efervescência. Ora, esta organização militar nascida na Guerra Fria, deveria ter sido dissolvida após a do seu homólogo oriental, o Pacto de Varsóvia, em 1991 (o ano de desintegração da URSS, mas também o do desmantelamento da antiga federação jugoslava).
 

As questões nacionais imbricadas dos Balcãs foram sempre exploradas pelas grandes potências rivais, para controlar esta região através de alianças progressivas. Mas, isso não quer dizer que elas criem artificialmente os conflitos nacionais, nem que elas dominem os seus aliados ou possuam uma estratégia estável. Na viragem dos anos 80, o FMI como a grande maioria dos outros organismos ocidentais privilegiavam mais uma transformação para o mercado liberal da Jugoslávia do que a sua ruptura, temendo uma efervescência balcânica. Mas em 1991, a Eslovénia e a Croácia declararam a independência encorajadas pelas suas ligações à Alemanha (ao Vaticano) e à Áustria...

Do mesmo modo, Washington não apoiou a independência do Kosovo (província sérvia, com uma maioria albanesa) antes de 1998... O Acordo de Dayton de 1995, é uma condensação de "real-politik" e de factos muitas vezes ignorados em favor de posteriores imagens deixadas pela guerra da NATO: pondo fim a três anos de guerra na Bósnia, este acordo foi concebido pelos Estados Unidos e outros diplomatas ocidentais para estabilizar a região. Como? Primeiro, através da criação de uma Bósnia pseudo soberana (sob um protectorado de facto) e, especialmente, baseando-se no Presidente da Croácia, Franjo Tudjman e no da Sérvia, Slobodan Milosevic - cujas reuniões "secretas" no início da década tinham aberto a porta à partição étnica da Bósnia, apoiada pelas respectivas forças armadas... 1. A sua assinatura do Acordo de Dayton implicava que fosse feito silêncio sobre a limpeza étnica de várias centenas de milhares de sérvios da Croácia, lançada pelo exército de F. Tudjman durante o Verão de 1995 e, simultaneamente, permitia a S. Milosevic consolidar o seu domínio sobre o Kosovo... A "real-politik" dos Estados Unidos (que contrastava fortemente com a retórica da "defesa dos muçulmanos" e albaneses) camuflou-se por detrás do fumo de uma Bósnia "soberana", após alguns "ataques" musculados, e da acusação dos líderes bósnio-sérvios perante o TPIJ.

A realidade da consolidação do poder do presidente sérvio em Dayton foi um fracasso e uma decepção para os kosovares albaneses, que, desde o início de 90, tinham protestado contra a retoma do controlo da província por Belgrado, auto-proclamando a República do Kosovo com o Presidente eleito Ibrahim Rugova, esperando o apoio ocidental. E foi deste balanço de Dayton, significado do fracasso da resistência pacífica no Kosovo, que nasceu a fase da luta armada levada a cabo pelo Exército de Libertação do Kosovo (UCK). Esta foi inicialmente caracterizada como "terrorista" por Belgrado e pelos diplomatas ocidentais até 1998, paralelamente aos levantamentos das sanções contra a Sérvia... Mas a repressão sérvia contra o UCK tornava a causa independentista cada vez mais popular. Os Estados Unidos... mudaram, então, de opinião.

Os objectivos reais dos Estados-Unidos e as causas do fracasso de Rambouillet...

Washington tinha explorado o impasse dos planos de paz europeus e da ONU na Bósnia para fazer avançar a NATO como "braço armado da ONU. Na altura, a intenção era ver-se livre desta e obter livre circulação das tropas da NATO nos Balcãs, região estratégica: é, nomeadamente, um local de passagem de rotas de energia e (para os Estados Unidos) um terreno de suporte (bases militares, portos) para outras regiões. Além disto, os Estados Unidos queriam impedir qualquer autonomização da União Europeia como potência rival. O alargamento para Este da NATO, mas também a implicação dos governos europeus no quadro da Aliança Atlântica para a redefinir e consolidar era uma aposta em grande...

Durante a primeira fase das negociações de Rambouillet conduzidas pelos diplomatas europeus em Fevereiro de 1999, o projecto de autonomia para o Kosovo foi aceite pelos negociadores Sérvios, mas, para grande desgosto dos ocidentais, rejeitado pelos albaneses que militavam pela independência... Durante a interrupção, Madeleine Albright "tomou conta" do líder do UCK e convenceu-o a levar a delegação a assinar acordos de autonomia, prometendo nos bastidores uma consulta de autodeterminação ulterior - e acrescentando um "anexo B" estipulando a presença no terreno da NATO para fazer cumprir os acordos. Essa cláusula, desejada pelos kosovares albaneses, para se livrarem do aparelho repressivo sérvio, era radicalmente rejeitada por Belgrado - que, portanto, não assinou o "acordo": esta recusa da Sérvia "legitimou" os "ataques punitivos" anunciados no caso de desacordos...

Deveriam ser apenas alguns dias, supostamente (diziam os diplomatas nos bastidores) para permitir que Milosevic fizesse o seu povo aceitar o acordo - como tinha feito aceitar o de Dayton... Mas os bombardeamentos e os seus objectivos reais eram inadmissíveis para qualquer Estado soberano, e iam servir Milosevic de uma forma completamente diferente: desenvolver o patriotismo colocando a sua oposição em posição desconfortável, lançar uma ofensiva no terreno para tentar erradicar a resistência armada do UCK (Exército de libertação do Kosovo) e a das aldeias que a apoiavam... Os ataques aéreos (a altura suficiente para proteger os soldados da NATO...) transformaram-se então em guerra cujos "danos colaterais" se multiplicaram contra as populações e as infra-estruturas civis. O fiasco foi tal que a NATO esteve à beira ruptura...Aquando de uma emissão da BBC a 20 de Agosto, o ministro-adjunto dos negócios estrangeiros dos Estados Unidos, M. Strobe Talbott, declarou que as divergências no seio da NATO eram tão pronunciadas "que teria sido realmente difícil preservar a união e a resolução da Aliança" sem o acordo fechado com o presidente jugoslavo Slobodan Milosevic no início de Junho. No entanto, a espiral de bombas fez-se acompanhar de uma de palavras, para as legitimar 2, e de imagens de centenas de milhares de Albaneses a fugir à guerra, apresentados, então, como os novos deportados de um genocídio anunciado.

Favorecendo esta apresentação, fica na memória a guerra na Bósnia que, de 1992 aos acordos de Dayton de 1995, fez 100.000 mortos (dos quais cerca de 6.000 no massacre do enclave muçulmano de Srebrenica). Mas o Kosovo (com 80% de Albaneses) era uma província sérvia - e a política nacionalista sérvia queria que ela o continuasse a ser. Não era a Bósnia (com 40% de Muçulmanos bósnios agrupados em torno dos nacionalistas sérvios e croatas da Bósnia, apoiados de forma opaca por Belgrado e Zagreb prontos a partilhar a Bósnia).

Iríamos, dizia-se na imprensa, descobrir dezenas de milhares de mortos, de corpos calcinados no fundo das minas e nos esgotos. Para que a Alemanha (incluindo os Verdes) legitimasse a sua participação em semelhante guerra, não era preciso menos do que ter desejado impedir um "plano ferradura" que visasse um "genocídio". Tratava-se portanto, quer nos Estados Unidos, quer na Alemanha, à falta de uma intervenção militar legal, do avanço de um novo "direito internacional" permitindo uma ingerência "humanitária".

Mas após um inquérito no terreno depois de Junho de 1999, isto é no quadro do protectorado da ONU à província, com a presença no terreno da NATO - portanto de todos os meios de investigação - o Supremo Tribunal de Justiça de Pristina concluiu (cf. AFP de 7 de Setembro de 2001) que não tinha havido genocídio no Kosovo. O TPIJ também teve de enterrar o "plano ferradura".

O que resta então da eficácia desta guerra no Kosovo e na região?

A derrota nas eleições de Outubro de 2000 de Slobodan Milosevic foi apresentada como um êxito da NATO e do TPIJ. No entanto, quando mais de um ano depois do fim da guerra, os ocidentais apostaram num cenário eleitoral para acabar com Milosevic, detectaram por sondagem o único candidato capaz de combater a abstenção e vencer Milosevic: não Zoran Djindjic comprometido com a NATO, mas Vojislav Koštunica. Obrigaram, de seguida, os partidos "pró-ocidentais" a coligarem-se atrás dele. Mas ele era mais nacionalista do que Milosevic (culpando-o por ter abandonado os sérvios da Croácia e da Bósnia, bem como o Kosovo) e radicalmente contra os bombardeamentos da NATO (e o TPIJ). O seu perfil de homem não corrupto estava na base da sua popularidade, cortando com o clientelismo e a corrupção do regime "socialista" mas também com uma boa parte da sua oposição... A queda do regime deu-se sem derramamento de sangue, com um cenário próximo das "revoluções de cor" da Ucrânia e da Geórgia, prolongando-se, como noutros locais, através de um surto de frentes efémeras, da continuação da corrupção, da ofensiva de políticas neo-liberais desastrosas para o povo... A cena política sérvia desde 2000 tem sido marcada por uma instabilidade eleitoral recorrente, tendo como pano de fundo a desilusão sobre as "ajudas" económicas esperadas, uma situação económica à beira do desastre, assassinatos e a subida em força do "ultra-nacionalismo"...

Certamente, em Fevereiro de 2009, os Albaneses do Kosovo festejaram o primeiro aniversário da declaração de independência. Mas se o Kosovo tem uma constituição, uma nova bandeira, um hino nacional e um embrião de exército, não é com certeza soberano. A Unmik, a Missão das Nações-Unidas no Kosovo, administra a província desde o fim da guerra, em Junho de 99. Devia ter passado o testemunho à missão europeia de polícia e de justiça (Eulex) em Dezembro de 2008. Mas, por um lado, isso colocaria, de qualquer forma, o Kosovo na situação vivida pela Bósnia desde 1995 (o de um quase protectorado europeu com um alto representante dotado de plenos poderes). Por outro lado, só 54 países da ONU, dos quais 22 membros em 27 da união europeia, reconheceram a sua independência, o que significa que a resolução 1244 da ONU assinada por Milosevic no fim da guerra, não está caduca. Ora, esta mantém o Kosovo num estatuto de província autónoma. A Sérvia que se apoia nesta resolução aproveitou o Tribunal Internacional de Justiça que deve pronunciar-se sobre esta declaração de independência. Entretanto, preconiza mais ou menos oficialmente a ideia de uma divisão com trocas de territórios... A criação, em Janeiro de 2009 da FSK, a nova força de segurança do Kosovo, composta essencialmente por antigos membros do UCK (o Exército de Libertação do Kosovo), pôs achas na fogueira enquanto se atribuem a estes últimos múltiplos actos de violência contra não-albaneses (sérvios, ciganos) ou contra albaneses supostamente "colaboradores". O Kosovo é hoje um dos países em que a ajuda europeia per capita é mais elevada - mais de 80% desta "ajuda"... regressa ao país de origem (através de pagamentos de salários ou de compras de produtos importados, com o euro como moeda!). Metade da população vive abaixo do limiar da pobreza e o desemprego ronda os 45%, enquanto que as fontes de dinheiro vindo da diáspora, principal meio de financiamento das famílias do pequeno comércio, arriscam-se a secar com a crise. O preço da electricidade (cortada várias horas por dia), aumentou outra vez, tal como o preço do pão. A corrupção é galopante. E, enquanto os enclaves sérvios seguiram em massa o apelo ao boicote contra o governo albanês, do lado da maioria albanesa também o descontentamento cresce, explorado pelo movimento "Vetëvendosje" ("autodeterminação") que pretende libertar-se simultaneamente da tutela de Belgrado e da das instituições internacionais...

De uma ordem mundial à outra...

A crise jugoslava dos anos 1990 exprime a transição de uma ordem mundial (marcada pelo confronto Estados Unidos/Rússia) para outra com todas as suas ambiguidades: a restauração capitalista que não se fará anunciar, quebrando qualquer forma de direitos e de protecções sociais entre o martelo dos novos estados e a bigorna dos accionistas, introduzindo "valores" de mercado, confusões nos rótulos dos "ex", viragens para o anti-comunismo virulento (como Franjo Tudjman, dirigente croata) ou para o social-liberalismo, procurando integrar-se na nova ordem mundial mas... não como simples peões (é o caso de Slobodan Milosevic...); confusões e enganos mediáticos procurando legitimar guerras, sejam elas de limpeza étnica para dominar territórios ou de "guerra humanitária" da NATO com interesses ocultos pelas representações dominantes; interacções de interesses geo-políticos conflituosos mundiais ou nacionais, com temporalidades diferentes e que não se deixam "dissolver" uns nos outros... Um quadro europeu que integrasse o conjunto dos balcãs ajudaria certamente a resolver as questões nacionais que lhe estão imbricadas. Mas para isso seria precisa uma base de igualdade de estatuto, de dignidade, para todos os seus povos, uma democracia económica e política contraditória às lógicas neo-coloniais de protectorado e de privatizações clientelistas que emolduram a união europeia e a NATO.

Texto publicado no site de Attac de França

Tradução de Rui Maio para o esquerda.net


Catherine Samary é economista, faz parte do Conselho científico de Attac-França e é especialista nos países da Europa central.

1 Para uma explicitação desta história complexa e com buracos negros do processo Milosevic, cf revista Inprecor n°519, 2006-07-08 análise (e cronologia) da crise jugoslava que podemos encontrar online no site da revista www.inprecor.org

2 Ler Serge Halimi e Dominique Vidal «L'opinion, ça se travaille - les média l'OTAN et la guerre du Kosovo», Agone 2000, com várias edições revistas e aumentadas, nomeadamente «les médias et les «guerres justes', Kosovo, Afghanistan, Irak» Agone, 2006

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e professora na universidade Paris-Dauphine (aposentada).
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