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Justiça: “Sem propostas concretas não pode haver acordo”

José Manuel Pureza afirma que o documento do PSD para a reforma da justiça é “um enunciado de intenções” e defende decisões concretas em vez de um “mega-acordo”.
José Manuel Pureza. Foto Paulete Matos.

O deputado bloquista José Manuel Pureza falou aos jornalistas sobre a proposta entregue pelo PSD aos restantes partidos tendo em vista um entendimento para reformar o sistema da Justiça portuguesa.

"Da nossa parte, houve a expressão de que estamos muito empenhados para que se criem condições para haver decisões concretas em diversas áreas prioritárias do sistema judicial. Isto não se faz com um mega-acordo, mas sim através de decisões concretas", afirmou esta quarta-feira José Manuel Pureza à saída do Ministério da Justiça, citado pela Lusa.

Entre as prioridades que o Bloco defende para uma reforma do sistema de Justiça está "uma maior facilidade no efetivo acesso dos cidadãos à Justiça, a urgente dignificação do sistema prisional, nomeadamente no que toca à reinserção social, a necessidade de mais funcionários judiciais e o combate à morosidade dos processos, com encurtamento de prazos, eventualmente, sem perder o rigor e os direitos de defesa, em especial no direito fiscal e administrativo".

"Em relação ao documento do PSD, a avaliação que fazemos é a de que é muitíssimo escasso em propostas naquelas áreas concretas. É um enunciado de intenções. Sem propostas concretas não pode haver acordo. Tem de haver algo para negociar e debater politicamente até se atingir um entendimento maioritário", concluiu José Manuel Pureza.

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