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Juíza condenou vítima de violência doméstica por pedir ajuda

Uma mulher vítima de violência doméstica foi condenada pelo Tribunal de Loures a 800 euros de multa ou 26 dias de prisão pelo crime de abuso e simulação de sinais de perigo por acionar a teleassistência ao sentir-se ameaçada pelo ex-marido. Tribunal da Relação de Lisboa anulou a condenação.

Em 2017, uma mulher vítima de violência doméstica, que estava abrangida pelo regime de teleassistência, ativou o botão de pânico após uma discussão com o ex-marido no Loures Shopping.

A mulher tinha ido buscar o filho, que estava com o pai, ao centro comercial. Já acompanhada pelo menor, apercebeu-se que o ex-marido começou a persegui-la, receando que ele a seguisse até casa. Entraram em discussão, o que levou à intervenção dos seguranças. A vítima de violência doméstica recorreu à teleassistência, que lhe tinha sido atribuída há mais de um ano, tendo sido encaminhados para o local três carros de patrulha.

De acordo com o Jornal de Notícias, os agentes da PSP consideraram que a mulher queria somente boleia para a casa, e que terá ativado o pedido de meios de socorro, “sabendo que deles não precisava”. A mulher foi acusada pelo Ministério Público e condenada por uma juíza do Tribunal de Loures a 800 euros de multa ou 26 dias de prisão pelo crime de abuso e simulação de sinais de perigo.

O Tribunal da Relação de Lisboa discordou da condenação, anulando-a. Os juízes assinalaram que a conclusão de que a arguida terá usado de forma abusiva a teleassistência, quando estava em causa uma vítima de violência doméstica, sinalizada pelas autoridades e acompanhada, era “extremamente grave, desproporcional e inaceitável”.

O argumento da juíza de que a violência verbal não gera sentimentos de insegurança e medo que fundamentem o pedido de ajuda às forças de segurança também foi alvo de duras críticas. No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, os juízes apontam o dedo ao Ministério Público e à juíza responsável, avançando que existiu um “manifesto erro na apreciação da prova”.

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