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Juiz condenado por violência doméstica acaba absolvido no Supremo

Condenado no ano passado a um ano e meio de prisão com pena suspensa, o juiz Vítor Vale viu agora o Supremo Tribunal de Justiça reverter a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães.
Foto publicada no site do Supremo Tribual de Justiça.

Segundo a edição desta terça-feira do Jornal de Notícias, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça entenderam que o crime de violência doméstica pelo qual Vítor Vale foi condenado em setembro do ano passado não se aplica ao seu caso porque “o conceito de maus tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões, intoleráveis, brutais, pesadas”.

Na base da condenação do juiz estiveram 12 mensagens eletrónicas por si enviadas à ex-companheira após o fim da relação, em 2011, de teor insultuoso e intimidatório, dizendo-lhe por exemplo que se iria arrepender porque “os juízes mandam nesta merda toda”. Em sua defesa no julgamento da Relação, o juiz apresentou outras mensagens que recebeu da ex-companheira, enviadas anos antes do fim da relação, igualmente agressivas. Porém, o tribunal que o condenou entendeu que a distância temporal entre estas mensagens e as que o juiz enviara era grande demais para poder configurar “reciprocidade mútua”. Um entendimento que o Supremo Tribunal não acompanhou.

“O tipo de linguagem utilizada pelo casal e pela própria queixosa, não integram a forma jurídica de maus-tratos e consequentemente não se verifica o crime de violência doméstica”, afirmam os juízes conselheiros Venâncio Ribeiro e Conceição Gomes, contrariando a posição expressa pelo Ministério Público em ambos os tribunais.

Embora absolvido desta acusação, o juiz Vítor Vale ainda tem de responder no processo de aposentação compulsiva que lhe foi movido pelo Conselho Superior de Magistratura. Em causa estão falsas declarações prestadas enquanto testemunha num processo sobre a herança da ex-companheira, Alexandra Pinto Basto. Mais uma vez, o juiz recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, mas ainda não há decisão.

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