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Judiciária fez buscas aos contratos de petróleo

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e a Direção-Geral de Energia e Geologia forma alvo de buscas esta semana. Em causa está uma queixa de uma associação que se opõe à exploração de petróleo e gás.
Foto de Ricardo Gouveia.

O jornal Correio da Manhã noticia este sábado que a Polícia Judiciária fez buscas nas instalações da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e da Direção-Geral de Energia e Geologia por causa das licenças de prospeção e exploração de petróleo ao largo da costa portuguesa.

As buscas foram confirmadas pelo Ministério da Economia e realizaram-se na passada quarta-feira. A operação da Judiciária surge na sequência de uma denúncia apresentada  pela Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA), uma das associações ue se tem destacado na batalha judicial para impedir os furos de petróleo na costa algarvia.

“Já começávamos a pensar que não iam fazer nada” quanto à queixa apresentada, afirmou Laurinda Seabra, da ASMAA, ao site Portugal Resident.

As buscas apanharam de surpresa a associação, que tem nova ronda de audiências judiciais marcada para o próximo mês no Tribunal de Loulé. A queixa da associação, apresentada no ano passado, argumenta que a lei que autorizou os contratos de exploração de petróleo na costa vicentina, um diploma aprovado em 1994 no tempo do governo de Cavaco Silva, é ilegal por não ter passado pelo parlamento. Por isso, argumenta a associação, os contratos devem ser considerados nulos.

Termos relacionados Petróleo em Portugal, Ambiente
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