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"Isenção de Imposto sobre Veículos deve ser alargada a bombeiros e apoio à deficiência"

Sandra Cunha intervém no debate do Orçamento do Estado para 2016, na especialidade.
Sandra Cunha.

"É na época de incêndios que mais se fala deles, mas o combate a incêndios representa apenas uma pequena parte da atividade dos bombeiros. Não podemos prescindir de proporcionar todas as condições a quem arrisca a vida para salvar a de outros. Não se compreende que apenas esteja isenta do Imposto sobre Veículos a aquisição de veículos de combate a incêndios.

Um carro de desencarceramento, de comando ou mesmo uma autoescada - veículos essenciais na prestação de socorro às populações - não se encontram atualmente abrangidos por esta isenção. Esta isenção deve ser alargada a todos os veículos usados nas operações de proteção, socorro e assistência por parte das Associações Humanitárias de Bombeiros e dos Bombeiros Municipais.

Da mesma forma, atualmente, apenas as instituições particulares de solidariedade social beneficiam da isenção do imposto sobre veículos na aquisição de viaturas para transporte coletivo de pessoas com deficiência.

Não faz sentido excluir as restantes organizações da sociedade que prestam apoio a pessoas com deficiência. É portanto, da mais elementar justiça, o alargamento desta isenção à aquisição de viaturas adaptadas por parte de cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência."

Sandra Cunha: “Proporcionar todas as condições a quem arrisca a vida para salvar a de outros”

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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