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Investigadores do ICS-UL entregam queixa à Provedoria de Justiça

Um grupo de investigadores do Instituto de Ciências Sociais entregou uma queixa à Provedoria de Justiça relativa à não aplicação da lei 57/2017 por parte da Universidade de Lisboa, lembrando terem passado mais de 100 dias desde o fim do prazo estabelecido por lei.
Investigadores do ICS-UL entregam queixa à Provedoria de Justiça

Cerca de três dezenas de investigadores de pós-doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) entregaram uma queixa à Provedoria de Justiça relativa à não aplicação da lei 57/2017 por parte da Universidade de Lisboa. 

Na carta aberta dirigida ao reitor António Cruz Serra, publicada no jornal Público, os investigadores destacam os mais de 100 dias que passaram do fim do prazo estabelecido pela lei. Aprovada no ano passado, a Lei 57/2017 prevê a abertura de concursos públicos para a contratação de bolseiros pós-doc que desempenham funções, financiadas por fundos públicos, há mais de três anos. Não obstante as limitações ao nível do universo abrangido, o seu principal objetivo é reconhecer, em termos formais, uma condição de trabalho.

Apesar de, como afirmam na carta, desenvolverem produção científica, integrarem redes internacionais de investigação, orientarem estudantes ou participarem nos órgãos de gestão das universidades, “há um mundo que separa os signatários desta carta de si. Os 27 signatários não possuem um contrato de trabalho com a instituição onde estão integrados. Os 27 signatários são pagos através de bolsas sujeitas a renovação anual, mediante avaliação. Os 27 signatários não têm direito a subsídio de desemprego ou indemnização no dia em que a sua bolsa termina. Os 27 signatários não têm direito a usufruir de uma baixa por doença condigna. E não são os únicos nesta situação: na totalidade, são mais de 400 os investigadores da Universidade de Lisboa nesta situação”. Os subscritores realçam ainda o cenário existente no próprio ICS-ULisboa, onde 74% dos investigadores se encontra numa situação da precariedade.

O atraso neste processo de regularização conduziu, recentemente, à aprovação de um projeto de prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até abertura de concursos apresentada pelo Bloco de Esquerda. À altura, Luís Monteiro, deputado do BE, acusou os reitores de adotarem uma postura idêntica a “xerifes de um Estado paralelo”. Esta atitude, igualmente visível no boicote ao Programa de regularização da precariedade no Estado (PREVPAP), tem sido alvo de vários protestos por parte de sindicatos e associações de bolseiros.

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