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Integração de precários na função pública arranca em 2017

Já existe “acordo de princípio” para começar a integrar nos quadros os trabalhadores precários do Estado no próximo ano. O número será conhecido após a divulgação do relatório sobre a precariedade na administração pública.
Cartaz em manifestação do 1º Maio
Foto Paulete Matos

A notícia faz manchete este sábado do semanário Expresso: Governo, Bloco e PCP já têm um “acordo de princípio” para a inclusão de uma norma orçamental no sentido da integração nos quadros dos trabalhadores que prestam serviço na administração pública e ocupam postos que correspondem a necessidades permanentes do Estado, mas sem o vínculo laboral correspondente.

Esse acordo, que resulta de um compromisso assumido no Orçamento do Estado anterior, irá ser concretizado numa alteração ao Orçamento do Estado para 2017, embora não esteja ainda fechado o número de trabalhadores abrangidos pela medida no próximo ano.

No debate orçamental da semana passada, o Bloco insistiu para que seja divulgado com urgência o relatório com os números do levantamento sobre a precariedade no Estado, cujo prazo de entrega expirara no fim de outubro. Será com base nesses números que a medida será quantificada.

Para o deputado bloquista José Soeiro, trata-se de “regularizar a situação de trabalhadores que já são funcionários públicos, mas que estão com vínculos dissimulados”. Quanto ao impacto orçamental da medida, no fim das contas o Estado “até pode poupar algum dinheiro” nos casos e, que “deixar de pagar a intermediação que paga a empresas de trabalho temporário pelo ‘aluguer’ de trabalhadores”, afirmou Soeiro ao Expresso.

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