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Instagram multado e Google perde em tribunal contra UE

A rede social foi multada em 405 milhões de euros pela forma como tratou os dados pessoais dos utilizadores menores. Também a Google viu confirmada pela justiça europeia a multa recorde por violação da concorrência.
Foto Marco Verch Professional Photographer/Flickr/Licença Creative Commons 2.0

A Instagram foi condenada pela  Comissão Irlandesa de Proteção de Dados - que supervisiona as grandes empresas teconológicas com sede naquele país, como neste caso a Meta - a pagar uma multa de 405 milhões de euros. A decisão surge na sequência da investigaçao aberta em 2020 sobre a forma como a empresa tratou os dados dos seus utilizadores menores de idade em violação das regras do novo regulamento de proteção de dados (GDPR). Esta é a segunda maior multa aplicada por violação do GDPR.

Qualquer pessoa com mais de 13 anos pode abrir uma conta no Instagram e por definição os seus dados pessoais como email ou número de telefone ficavam visíveis para os restantes utilizadores, pois os adolescentes podiam criar uma conta profissional sem entraves. A Meta afirma que irá recorrer da decisão e que fez entretanto mudanças nas definições de privacidade. Hoje em dia, os menores de 18 anos que abram uma conta têm ativada por padrão a definição de que só os seus conhecidos podem ver o que publicam, além de que os utilizadores adultos não podem mandar mensagens a adolescentes, a não ser que estes os sigam na rede social.

Google perde recurso e vai ter de pagar 4.125 milhões

Já em fase de recurso, a Alphabet, empresa que detém a Google, perdeu a ação que interpôs contra a multa recorde aplicada em 2018 pelas autoridades europeias anticoncorrência. Na sua primeira decisão transmitida por video conferência, o Tribunal Geral da União Europeia deu razão às acusações de abuso de posição dominante por parte da Google, ao forçar os fabricantes de telemóveis a incluir o seu browser e motor de busca, que é a origem da maioria das receitas da empresa, em troca da licença de utilização do sistema operativo Android. Os acordos entre a Google e os fabricantes impediam-nos de usar versões do sistema operativo Android que não fossem aprovadas pela Google ou instalar aplicações concorrentes. Só com a pré-instalação do Google Search e do browser Chrome é que esses telemóveis poderiam ter acesso à loja de aplicações da Google, a PlayStore.

Por concordarem com a generalidade da decisão, os juizes reduziram apenas um pouco o valor da multa, que passou de 4.343 milhões para 4.125 milhões de euros. A Google ainda pode recorrer desta decisão para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Este não é o único caso envolvendo a gigante tecnológica na justiça da União Europeia. Um ano após a aplicação desta multa recorde, outro processo resultou numa multa de 1.490 milhões de euros, por abuso de posição dominante na publicidade onine. Ao todo, segundo o El Pais, as várias multas aplicadas à Google somam já mais de 8.000 milhões e todas elas são ainda objeto de disputa nos tribunais.

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