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Inquilinos da Fidelidade defendem direito de preferência na compra dos imóveis

Em comunicado à imprensa após assembleia de moradores da cidade de Lisboa, os inquilinos defendem o direito de preferência na compra dos imóveis e o envolvimento municipal na aquisição dos mesmos. 
Moradores de prédios da Fidelidade defendem direito de preferência na compra dos imóveis
Foto de Paulete Matos.

Os moradores de vários dos prédios pertencentes ao Grupo Fidelidade organizaram uma assembleia no passado dia 21 de abril com o objetivo de discutirem os impactos da venda do património da seguradora, venda essa que “colocará em risco o direito de milhares de pessoas continuarem a habitar as suas casas”.

A seguradora Fidelidade pretende vender uma boa parte do seu património imobiliário, nomeadamente, um conjunto de 276 imóveis, dos quais 155 se situam na cidade de Lisboa, estimando-se que existam 1 300 fogos em regime de arrendamento. O processo de venda trata-se de uma operação motivada por uma diretiva europeia que obriga à alienação do património imobiliário por parte das seguradoras.

 

Em comunicado enviado à comunicação social, os moradores afirmam que “durante todo este processo, nenhuma das famílias moradoras foi informada nem consultada”. Porém, os moradores consideram que “os termos e as implicações desta alienação de património colocam em causa não só a manutenção das nossas casas, mas também a definição do nosso espaço comum, a cidade e o país”.

Os habitantes destes prédios desejam partilhar com o governo e com o poder político local a reflexão sobre a cidade e o seu património que foram forçados a fazer na sequência deste processo, reflexão essa que consideram dever “conduzir a atos concretos e urgentes na defesa do nosso espaço comum, a cidade que somos e construímos juntos diariamente”.

“O contexto de um mercado imobiliário dominado pela especulação agressiva, com oaparecimento de grupos ou compradores privados com capital nacional e/ou estrangeiro, impulsionados pelo crescimento exponencial do turismo e das actividades correlacionadas, determinou uma subida irracional das rendas, atingindo valores insustentáveis para o nível de vida médio do cidadão português”, culminando naquilo que os moradores consideram ser um “resultado catastrófico” que expulsa “os habitantes dos seus bairros”.

Preocupados com a gravidade desta situação, os moradores afirmam aguardar o pacote legislativo sobre o arrendamento já anunciado pelo governo, bem como uma lei reguladora do Alojamento Local.

Contudo, os moradores consideram a situação urgente, impondo assim “acções no curto prazo”, uma vez que milhares de pessoas se encontram em risco de perder as suas casas até ser aprovado um novo pacote legislativo e este entrar em vigor.     

Perante tal situação, os moradores reunidos em assembleia defendem que sejam os moradores e os municípios a terem direito de preferência na compra dos imóveis, garantindo assim que o vasto lote de prédios não aumentam a especulação imobiliária observada em Lisboa e que estes continuarão a destinar-se à habitação.

Nesse sentido, os moradores defendem que, a curto prazo, se garanta uma revisão legislativa que permita clarificar o direito de preferência dos inquilinos e o envolvimento municipal no processo de aquisição de imóveis.

Estas propostas visam permitir oferecer alternativas à falta de habitação, garantindo que os moradores     ficam nas suas casas, “quer     através da aquisição    directa de cada     fogo pelos moradores que o    pretendam fazer, quer da aquisição    dos prédios inteiros nos casos    em que a totalidade dos inquilinos se consiga organizar para a compra,    como     também através da aquisição dos restantes fogos ou prédios por     parte das autarquias, que assim os poderão manter em regime de arrendamento e proteger as situações de maior vulnerabilidade, por idade, carência ou instabilidade financeira dos inquilinos”, lê-se no comunicado.    

O documento termina com uma convocatória para que todos os moradores de prédios da Fidelidade façam uma compilação de informações sobre as suas situações de arrendatários, de forma a ser possível a análise global da situação. Para tal, será necessário escrever um email para o endereço moradoresfidelidade@gmail.com

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