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Iniciativa de Cidadania Europeia pela igualdade no acesso à vacina

A iniciativa lançada neste Dia Mundial da Saúde pretende recolher um milhão de assinaturas a favor de legislação que garanta que as patentes não sejam obstáculo à disponibilização da vacina e tratamento da Covid-19.

A iniciativa lançada esta quarta-feira por dezenas de associações e partidos, incluindo os grupos da Esquerda e dos Verdes no Parlamento Europeu, pode ser subscrita aqui e pretende chegar a um milhão de assinaturas para que seja discutida pelos decisores políticos europeus.

Nela são feitas várias propostas para alterar a legislação europeia, nomeadamente no sentido de garantir que os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente patentes, não impeçam a disponibilidade ou o acesso futuros a qualquer vacina ou tratamento contra a COVID-19.

Os proponentes querem também garantir que a legislação da UE em matéria de dados e de exclusividade de mercado não limite a eficácia imediata das licenças obrigatórias emitidas pelos Estados-Membros. E introduzir obrigações jurídicas para que os beneficiários dos fundos da UE partilhem conhecimentos, propriedade intelectual e/ou dados relativos às tecnologias de saúde em matéria de COVID-19 utilizados no quadro de uma determinada tecnologia ou conjunto de patentes. Por fim, defendem regras mais apertadas para a transparência das contribuições públicas, custos de produção, bem como as cláusulas em matéria de acessibilidade e de preço para os beneficiários de fundos europeus.

"As grandes empresas farmacêuticas não devem lucrar com esta pandemia à custa da saúde das pessoas. Uma ameaça comum requer a solidariedade de todos e não a privatização de lucros para alguns. Os dinheiros públicos devem ser sempre associados a garantias de disponibilidade e acessibilidade. Não deve ser permitido que as grandes farmacêuticas possam pilhar os sistemas de segurança social", diz a apresentação desta iniciativa.

A eurodeputada Marisa Matias é uma das promotoras desta iniciativa de cidadania europeia e apelou nas redes sociais a que toda a gente a subscreva em nome da igualdade para todos nas vacinas.

“No Dia Mundial da Saúde juntamo-nos a milhares de pessoas em todo o mundo apelando ao acesso de todos e todas aos serviços e cuidados de saúde. Agora, mais do que nunca, precisamos de nos unir para fazer da vacina um bem comum global. É tempo de igualdade para [email protected] no acesso às vacinas. As vidas têm que ser postas à frente do negócio”, defende a eurodeputada.

No Dia Mundial da Saúde juntamo-nos a milhares de pessoas em todo o mundo apelando ao acesso de todos e todas aos...

Publicado por Marisa Matias em Quarta-feira, 7 de abril de 2021

 

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