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Índia: Suspensão da exportação de vacinas reforça exigência da quebra de patentes

Com o agravar da pandemia no país considerado “a farmácia do mundo”, o executivo de Modi mandou suspender as exportações da vacina. Monopólio da produção é cada vez mais criticado.
Produção de vacinas
Produção de vacinas. Foto do Serum Institute da Índia

A Índia é o terceiro país, a seguir aos EUA e Brasil, com o maior número de casos de infeção pelo SARS-Cov-2. O aumento  do número de casos levou o Governo a suspender a exportação das vacinas fabricadas no país, utilizando-as para o reforço do seu próprio plano de vacinação.

A decisão provocou reações imediatas de condenação do executivo de Narendra Modi pelo seu “nacionalismo da vacina”, apesar de a Índia, em conjunto com a África do Sul, ter apresentado ainda em outubro uma proposta na Organização Mundial do Comércio para a renúncia temporária às patentes de todos os produtos considerados úteis para travar a pandemia, incluindo naturalmente as vacinas.

Para Leena Menghaney, advogada dos Médicos Sem Fronteiras na Índia, “o monopólio vai custar-nos caro”. Em entrevista ao Democracy Now, ela fala do contrato de exclusividade assinado pela AstraZeneca com o Serum Institute para a produção de vacinas no país, quando existe muito mais capacidade instalada que deveria estar também a produzi-la. A advogada apoia a proposta de levantamento das patentes feita junto da OMC para que o mundo não repita os erros do passado, em que “tivemos de ir ultrapassando a barreira das patentes país a país, medicamento a medicamento”. “Não temos de perder vidas como fizemos na epidemia do VIH/SIDA”, concluiu.

Para Achal Prabhala, coordenador do projeto AccessIBSA pelo acesso equitativo aos medicamentos, o resultado do esquema montado entre governos, laboratórios e produtores é um fracasso. Até agora, o número de doses que chegaram aos 91 países pobres que constituem um terço da humanidade corresponde apenas a 1% da sua população. Ao entregar a produção de vacinas com destino a estes países ao maior produtor mundial, com sede na Índia, todos ficaram dependentes deste país, que pelo peso da sua população tem direito a ficar com 35% das doses produzidas.

Prabhala recua um ano para lembrar que a Universidade de Oxford chegou a afirmar querer pôr a sua vacina a ser produzida por vários fabricantes espalhados pelo mundo. A seguir a Fundação Gates entrou no processo e aconselhou-a a assinar um contrato de exclusividade com a multinacional britânica AstraZeneca, que em seguida atribuiu a licença de fabrico ao Serum Institute indiano e a uma empresa sul-coreana.

Se este sistema de monopólio já era insuficiente para cobrir o universo pretendido, que corresponde a metade da população mundial, agora “parece que toda a gente, da Fundação Gates à AstraZeneca e passando pelo governo da Índia, descobriu quantas pessoas vivem na Índia”, ironiza o investigador e escritor indiano. O resultado deste “mau planeamento colossal e destas más decisões em catadupa” é que por causa da recente suspensão das exportações, os restantes 91 países pobres vão ter de esperar pelo menos até julho - e provavelmente até mais tarde - para receberem as vacinas produzidas na Índia.

Para o investigador, os países ricos, e em especial os EUA que se opuseram à proposta indiana e sul-africana na OMC, “não terão outra escolha” a não ser suspender estes monopólios farmacêuticos durante a pandemia. Achal Prabhala sublinha ainda que o acordo “catastrófico” da AstraZeneca está a ser apontado como um exemplo a seguir por parte da OMC. Mas ressalva que se a AstraZeneca é hoje alvo de críticas é também porque foi a única “a fazer alguma coisa para disponibilizar o acesso” à vacina, uma vez que empresas como a Pfizer, Moderna e mesmo a Johnson & Johnson “nada fizeram” por isso.

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