Esta sexta-feira, foi debatido em plenário da Assembleia da República o Relatório da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017.
Sublinhando que “para todos a prioridade no apoio às vitimas, no restabelecimento da capacidade produtiva e na limpeza dos perímetros em torno dos núcleos populacionais é inquestionável”, o deputado bloquista Pedro Soares teceu criticas a quem defende, por outro lado, que “os problemas de médio e longo prazo bem podem esperar”.
“Se por um lado a direita explora politicamente a tragédia , por outro, foge das suas próprias responsabilidades no estado caótico do ordenamento e da gestão florestais, no abandono do interior, e mantém todas as lealdades aos interesses que a marcam neste debate”, frisou Pedro Soares.
“Lamentavelmente, a direita alimenta a narrativa de que a reconversão e as mudanças estruturais na floresta vão diminuir o rendimento dos produtores. Tenta induzir a ideia de que uma floresta com menos áreas de monocultura de eucalipto e pinheiro é menos rentável. É falso”, acrescentou o deputado.
Pedro Soares lembrou que o Relatório da Comissão Técnica Independente refere que “manchas contínuas de misturas de pinheiro e eucalipto, infelizmente comuns em situações de gestão deficiente, é a receita, mais cedo ou mais tarde, para o desastre.”
“Só uma floresta ordenada, saudável, diversa e multifuncional é que pode ter racionalidade e sustentabilidade económica. Ao fim de centenas de milhares de hectares ardidos esta é cada vez mais uma evidência”, defendeu o dirigente bloquista, salientando que “o mito da liberalização do eucalipto como condição para a rendibilidade da floresta está feito em cacos”.
Segundo Pedro Soares, “desligar o curto do médio e longo prazo é retirar eficácia à prevenção e ao combate e comprometer a mudança na floresta”.
Novas propostas do Bloco para a reforma florestal
Referindo que o Bloco “contribuiu de forma decisiva para uma reforma florestal”, o deputado sinalizou que a mesma “ainda está aquém das necessidades”, anunciando ainda que o partido irá apresentar “um pacote de iniciativas legislativas com novas propostas que complementam as anteriormente feitas”.
De acordo com Pedro Soares, “o país precisa de uma Agência para a gestão integrada da floresta, que previna o abandono e promova a sua sustentabilidade económica e ambiental”, e “a defesa da floresta tem de estar associada a um programa para o desenvolvimento do interior e dos territórios rurais de forma multissectorial e integrada”.
Por outro lado, “é preciso uma mudança no eixo estratégico da defesa nacional, deslocá-lo mais para o sistema de defesa civil”, ou seja, “alocar recursos para construir um sistema de proteção civil, dotado de hierarquia própria e de meios técnicos evoluídos, assente em conhecimento e investigação avançados”.
Na linha proposta pela Comissão, “às Forças Armadas competirá apenas uma missão supletiva”.
O Bloco defende ainda que “há que responsabilizar legalmente as autarquias pela iniciativa de limpeza e gestão de combustível dos perímetros à volta de núcleos populacionais e de habitações”, sendo que “o financiamento das operações de prevenção de incêndios não deve contar para o cálculo do nível de endividamento das autarquias”.
É urgente, por sua vez, “rever as metas e finalizar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, de acordo com o Inventário Florestal Nacional, as experiências retiradas dos incêndios florestais e as conclusões dos Relatórios”.
Pedro Soares assinalou ainda que “os pequenos produtores agroflorestais devem passar a ser pagos pelos serviços ambientais e de preservação dos ecossistemas, mediante caderno de encargos, no âmbito da Política Agrícola Comum”.
Para os bloquistas, é prioritário “envolver e auscultar obrigatoriamente as populações no planeamento das operações de prevenção”: “Chega de uma prevenção de costas voltadas para quem lá vive e trabalha”, vincou Pedro Soares.
“Não podemos proclamar a descarbonização da economia e da sociedade e investir nas energias renováveis, ao mesmo tempo que mantemos uma floresta que em vez de capturar carbono lança toneladas de CO2 para a atmosfera, contribui para o aquecimento global, diminui a humidade no solo, provoca seca extrema, erosão dos solos, contaminação das massas de água e fenómenos meteorológicos extremos. Tudo isto em bola de neve”, alertou.
“Não temos o direito de não ter sucesso nas mudanças necessárias na proteção civil e na floresta. As vidas de tanta gente não nos permitem ter essa margem de erro. O país não quer e não aguenta mais décadas de abandono e de devastação. Esta é a nossa responsabilidade”, rematou o dirigente do Bloco.
