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Imigrantes em Caxias: Recuo do Governo é “decisão tardia, mas acertada”
O jornal “Público” anuncia na sua edição desta quinta-feira, que o Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita recuou e diz que “face às dúvidas” decidiu suspender a reconversão de ala da prisão de Caxias em centro de imigrantes.
Em declarações à TSF, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza afirma que é "uma decisão acertada; tardia, mas acertada".
José Manuel Pureza disse que espera que "rapidamente se encontre uma solução digna e de boa prática nesta matéria". Uma boa solução "passa por instalar as pessoas retidas à entrada do país, por estarem numa situação irregular, em condições dignas, de quem está em situação irregular mas não cometeu qualquer tipo de crime", considera o deputado.
José Manuel Pureza frisou ainda que “precisamos de ter equipamentos coletivos para responder a essa situação, e jamais recorrer a espaços de natureza prisional para este efeito".
3 milhões para centros de instalação temporária de imigrantes
Segundo o “Público”, o MAI acrescenta que inscreveu três milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e reabilitação de cinco Centros de Instalação Temporária (CIT) e de Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT).
Em Portugal continental há um CIT (a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto) e três EECIT, no Porto, Lisboa e Faro.
“Retrocesso civilizacional”
Mais de duas dezenas de organizações não-governamentais (ONG) consideraram a decisão do MAI de deter migrantes na prisão de Caxias um “retrocesso civilizacional” e exigiram a revogação do protocolo de detenção administrativa das pessoas migrantes na prisão de Caxias feito pelo governo.
Essa declaração foi subscrita por estas ONG:
Amnistia Internacional, ALCC - Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil, CAVITP - Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, CEPAC - Centro Padre Alves Correia, CPR - Conselho Português para os Refugiados, CRESCER, FEC - Fundação Fé e Cooperação, FORCIM - Fórum de Organizações Católicas para a Imigração, Girassol Solidário, Hubb - Humans Before Borders, JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados, Obra Católica para as migrações, Plataforma Geni, Rede Hispano-Lusa, SOLIM - Solidariedade Imigrante e SOS Racismo.
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