O Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias despenalizou esta quarta-feira as relações entre pessoas do mesmo sexo, terminando com uma lei em vigor desde 1898, herdada colonialismo britânico.
O caso partiu de um cidadão, Abdool Ridwan Firaas Ah Seek, que se queixou perante as instâncias judiciais de que a lei que castigava a “sodomia” constituía uma violação do seus direitos básicos. O órgão concordou com esta argumentação e acrescentou na sua decisão que essa lei imposta pelo colonialismo não representava os valores autóctones.
À agência noticiosa EFE, a Amnistia Internacional considerou esta quinta-feira a decisão um “marco importante” num continente onde se encontram trinta dos pelo menos 67 países nos quais as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas e onde tem crescido uma nova vaga de discursos homofóbicos.
Christian Rumu, investigador da Amnistia Internacional sobre a questão das pessoas LGBTQI+, fala inclusive numa “vitória histórica” que “estabelece um novo precedente legal que poderia influir noutros quadros legais para além da fronteira do país, em toda a África”. Saudou ainda a “coragem e resiliência dos ativistas, profissionais do Direito e cidadão solidários das Maurícias que trabalharam incansavelmente para esta mudança”.
