A Escala Braga, sociedade gestora do Hospital de Braga e empresa do grupo José de Mello Saúde, foi multada em 545 mil euros, a segunda sanção em menos de um mês. A coima foi aplicada por “incumprimento de deveres de informação” que a gestão deve disponibilizar ao parceiro Estado. A informação que a empresa tem fornecido sobre a actividade do hospital – por exemplo, o registo de atendimentos na urgência, do internamento, do hospital de dia, do ambulatório –, foi considerada insuficiente, o que impossibilita o acompanhamento e fiscalização permanentes da execução do contrato.
No dia 27 de Janeiro, a Administração Regional de Saúde do Norte já multara a Escala Braga em 273 mil euros, depois que uma auditoria detectou falhas graves na urgência, como a falta de médicos de várias especialidades. Em meados do ano passado, a Escala Braga já fora advertida sobre a existência das falhas, mas nada fez para as corrigir.
O Hospital de Braga é a maior parceria público-privada na saúde. Envolve uma despesa de 794 milhões de euros para o Estado, que abrange a gestão clínica por dez anos, a construção do edifício e a sua manutenção por três décadas.
Pressões sobre os médicos
Para além da deficiente informação, há também acusações de que a administração do hospital está a pressionar trabalhadores para abdicarem de dinheiro e de direitos, ao assinarem contratos individuais de trabalho.
Ouvido pelo Expresso, António Dias, dirigente do Sindicato dos Médicos do Norte, afirma que o sindicato não foi ouvido quando o contrato de PPP foi celebrado. A administração posteriormente afirmou que não se previa "a adopção de qualquer medida que ponha em causa o vínculo laboral". Mas agora "há médicos em regime de exclusividade, com vários anos de experiência, que tiveram propostas de reduções de 40% nas remunerações". A outros clínicos, que fazem 35 horas semanais, foi-lhes prometido um acréscimo em troca de uma carga de 40 horas.
Segundo o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, a "administração do Hospital de Braga ameaça com a colocação em mobilidade todos os que não troquem o contrato em regime de funções públicas por um contrato individual de trabalho".
Tribunal de Contas chumba acessos
Finalmente, numa questão que envolve o hospital mas não tem directamente a ver com a gestão, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de construção dos acessos ao novo hospital assinado entre a Estradas de Portugal e a empresa Obrecol, Obras e Construções.
No acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o TC considera que a adjudicação foi ilegal porque "não ocorreu nenhuma situação de urgência justificativa do ajuste directo" da empreitada.
A Estradas de Portugal tinha adjudicado a obra, por ajuste directo, pelo valor de 8.240.147,31 euros, acrescido de IVA. Para justificar este ajuste, alegou uma "urgência imperiosa" para que os acessos estivessem concluídos a tempo da inauguração do novo hospital, agendada para 31 de Maio deste ano. O acórdão do TC considera que houve "tempo suficiente" para a "construção atempada dos acessos".
Como o preço base para a obra era de 11.000.000 euros e o contrato celebrado é de 8.240.754,57 euros, impunha-se, segundo a Lei, não só a realização de um concurso público ou de um concurso limitado por prévia qualificação, "como, ainda, que o respectivo concurso fosse publicitado no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Mas foi feito o ajuste directo.
