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IGAI quer plano para prevenir racismo e xenofobia no seio da polícia

Inspetora-geral da Administração Interna avança com Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias dirigido às forças de segurança. Decisão foi feita após alertas, queixas e posicionamentos sindicais.
Fotografia de Paulete Matos.

Ana Cabral Ferreira, inspetora-geral da Administração Interna, deu início a um plano para prevenir “manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança” e lembrar que parte da abordagem será fazer cumprir a lei.

Trata-se do Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias, e pretende prevenir situações de racismo e xenofobia no seio das forças de segurança. 

“O incumprimento da lei originará os desenvolvimentos processuais inerentes”, disse ao jornal Público Anabela Cabral Ferreira. A magistrada recordou ainda que as sanções disciplinares aplicáveis nos casos de incumprimento da lei já se encontram previstas nos estatutos das três forças policiais a quem é dirigido este plano – PSP, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nota o jornal. 

“A discriminação é uma realidade que ameaça a sociedade, as instituições, as pessoas em geral e as pessoas em concreto. No fundo, ameaça cada um de nós. Ninguém está a salvo”, é nestes termos que a inspetora-geral justifica a criação do plano.

Anabela Cabral Ferreira não apresentou exemplos concretos, mas afirma que o plano surge na sequência de várias queixas. A título de exemplo, o jornal Público lembra o caso de Manuel Morais, afastado do cargo de vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) depois de denunciar a existência de racismo na sociedade e em particular entre a PSP. O agente da PSP, que também é antropólogo, revelara no âmbito da sua dissertação de mestrado a existência de colegas de profissão que manifestavam ideais racistas e xenófobos, usando tatuagens neonazis. A situação seria do conhecimento geral, embora não existissem quaisquer punições para semelhante comportamento. 

Anabela Cabral Ferreira lembrou ainda os alertas emitidos por “instituições internacionais que acompanham estas matérias em vários Estados”. A magistrada voltou a não fazer nenhuma referência explicita, deixando sobretudo fora de referência o Conselho da Europa que tem denunciado actos racistas por parte de agentes das polícias, e casos em que “as próprias estruturas sindicais das polícias manifestam preocupação sobre o assunto”.

Fazendo um paralelismo com os “planos de prevenção da corrupção” criados por entidades públicas, este plano é feito  “em função da leitura feita da realidade nacional e internacional, das ameaças ao Estado de direito democrático” que “os fenómenos de discriminação” implicam, explicou Anabela Cabral Ferreira.

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