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IEFP: Formadores precários excluídos dos concursos ameaçam ir a tribunal

Instituto do Emprego e Formação Profissional tencionar abrir concursos no início de julho para regularizar situações laborais. Os formadores que não tiverem lugar no quadro ameaçam avançar com o processo para tribunal.

As 507 vagas previstas só permitem regularizar a situação de 42% dos formadores. Assim, os que ficarem excluídos ameaçam ir a tribunal.

De acordo com o próprio IEFP, “1200 formadores tiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida e poderão ser opositores aos procedimentos concursais”. Este número significa que 693 pessoas ficam de fora, tendo na melhor das hipóteses um contrato a termo com o instituto.

Os formadores já sabiam que nem todos teriam lugar no quadro. Com a confirmação oficial, Susana Jorge, presidente da Associação Portuguesa de Formadores (APF), em declarações dadas ao Público, antecipa as idas a tribunal para tentar reverter a situação. De acordo com a mesma, “Se as pessoas aceitarem, só daqui a 20 anos haverá uma nova oportunidade, caso se crie um programa semelhante ao PREVPAP”.

A diferença entre o número de candidatos com condições de concorrer e as vagas existentes deriva da aplicação dos critérios definidos na lei do PREVPAP. A comissão de avalição bipartida teve em conta todos os que realizaram pelo menos mil horas de formação num dos anos entre 2015 e 2017. No entanto, para determinar as vagas a abrir, o IEFP baseou-se num critério mais restritivo, segundo o qual os formadores deviam ter dado mil horas de formação em cada um desses anos.

O PREVPAP, em vigor desde 2017, já permitiu regularizar centenas de trabalhadores, num processo em que já foram avaliadas 32.785 situações (destes, 4853 não foram admitidos e 5501 foram anulados por se tratarem de trabalhadores que já tinham um vínculo ao Estado). Houve 22.431 situações admitidas e apreciadas, 72% das quais com parecer favorável. De resto, ainda há muitas situações por resolver. Em 2018, o PREVPAP levou a 60 queixas contra a justiça.

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