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IAC e Ordem dos Advogados querem estatuto de vítima para crianças testemunhas de violência doméstica

O diploma do Bloco que visava criar o estatuto de vítima para crianças que testemunhem violência doméstica foi chumbado em comissão, mas os bloquistas querem levá-lo a plenário. O Instituto de Apoio à Criança e a Ordem dos Advogados apelam ao Parlamento que aprove esta medida.

Em comunicado, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) entendeu pronunciar-se sobre o chumbo da proposta do Bloco “que expressamente consagra o Estatuto de Vítima para as crianças que presenciem crimes em que o bem jurídico constitua um direito fundamental, designadamente o crime de violência doméstica”.

No documento, o IAC recorda que, em sede de audição no Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já “teve oportunidade de defender essa consagração expressa e que, por maioria de razão nos casos de crime de homicídio em contexto de violência doméstica, também a Criança deveria adquirir o Estatuto de Vítima”.

Para o IAC, a aprovação do Estatuto de Vítima à Criança que presencie infrações desta natureza traduzirá-se “no corolário do reconhecimento da Criança como Sujeito de Direito”.

Sinalizando que este ano se celebra o 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o IAC apela ao Parlamento “no sentido de reconsiderar o seu sentido de voto, por forma a que em plenário seja ainda possível reverter a situação com vista ao cumprimento do Superior Interesse da Criança”.

Na terça-feira, o projeto de lei do Bloco que previa que as crianças que testemunham situações de violência doméstica tivessem estatuto de vítima foi chumbado na especialidade.

As votações indiciárias foram ratificadas na primeira comissão esta quinta-feira. Na primeira fase, PS, PSD e CDS votaram contra. Contudo, o Bloco não desiste do projeto e vai levá-lo a votação no plenário.

A Ordem dos Advogados também emitiu um parecer favorável à proposta do Bloco de Esquerda para que as crianças que testemunhem situações de violência doméstica tenham o estatuto de vítima. O documento tem data desta quarta-feira, mas já chegou ao parlamento após o chumbo em sede de comissão.

“Na exposição de motivos desta proposta está plasmada a ideia há muito defendida por este Conselho Geral da Ordem dos Advogados, ou seja, a de que as crianças são vítimas de violência doméstica decorrente da violência doméstica conjugal. Neste sentido, é já longo o trabalho de consciencialização que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem realizado. Por isso, não poderia a Ordem dos Advogados estar mais de acordo com os pressupostos subjacentes à proposta de lei”, pode ler-se no parecer da Ordem.

O documento cita várias vezes o relatório do GRAVIA, grupo de peritos do Conselho da Europa para acompanhar o cumprimento da Convenção de Istambul, que tenciona erradicar a violência contra as mulheres e crianças, e que Sandra Cunha, deputada do Bloco, diz não estar a ser cumprida.

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