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Hospitais privados apanhados a discriminarem utentes da ADSE

Utentes que marcavam consultas ao abrigo da ADSE tinham de esperar mais três ou cinco meses do que os particulares ou portadores de seguros pela mesma consulta. Hospitais da Luz e do Grupo Lusíadas foram multados pelo regulador graças a reclamações recebidas.
Foto Hospital dos Lusíadas.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deliberou a aplicação de multas à Lusíadas S.A. e ao Hospital da Luz S.A. por discriminação de utentes na marcação de consultas pela ADSE, em comparação com utentes com seguros ou a título particular.

As multas foram aplicadas na sequência de reclamações recebidas e analisadas pelo regulador. Segundo a agência Lusa, numa delas, um utente solicitou à Lusíadas S.A. o agendamento de uma consulta ao abrigo do acordo com a ADSE, tendo ficado marcada para 9 de maio de 2022, mas depois simulou na ‘App’ a marcação a título particular e verificou que havia disponibilidade para quase três meses antes (14 fevereiro).

Noutro caso também nos Lusíadas, a utente que agendou uma mamografia e ecografia foi avisada de que teria de pagar a tarifa para particulares, mesmo tendo direito ao desconto para utentes da ADSE, porque o seu agendamento "tinha sido erroneamente efetuado na qualidade de particular”.

Na resposta-padrão enviada aos três reclamantes, o hospital alega que a elevada procura dos utentes com ADSE obriga-o a adotar regras "que garantam a equidade no acesso" por parte do conjunto de pessoas que procuram os seus serviços. Para o regulador, esta prática dos hospitais privados é "discriminatória em razão da entidade financiadora dos utentes”, e, por isso, “violadora do princípio da não discriminação do acesso a cuidados de saúde”.

No caso do Hospital da Luz, uma utente tentou agendar uma consulta em fevereiro através da aplicação e foi depois contactada pelo hospital a informar de uma vaga em setembro, dali a sete meses, o que recusou. Em seguida tentou agendar consulta na aplicação ao abrigo de um seguro de saúde que detinha e conseguiu vaga para 21 de abril, cinco meses mais cedo do que havia sido proposto.

Para a ERS, isto configura a prática diferenciada no acesso a cuidados de saúde, concretamente, no agendamento de consulta entre os utentes atendidos a título particular, utentes beneficiários de seguros e planos de saúde e utentes beneficiários de subsistemas de saúde, o que o regulador diz não poder acontecer.

Na resposta, o Hospital da Luz não esclareceu quais os critérios usados, limitando-se a uma referência "vaga e genérica" de eles permitirem “a distribuição equilibrada face à capacidade instalada”. Mas o regulador considera que o motivo invocado não pode nunca permitir que o prestador garanta o acesso a cuidados de modo mais rápido a utentes atendidos a título particular ou beneficiários de seguros e planos de saúde, em detrimento de utentes beneficiários de subsistemas de saúde, como é o caso da ADSE.

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