Pequim aproveita a pandemia para prosseguir com a sua ofensiva contra a autonomia de Hong Kong. Não irá parar até que Hong Kong se submeta totalmente aos ditames da China e sem o fim de todas as nossas liberdades. Contudo, o Partido Comunista Chinês (PPC) esbarra com dificuldades. Em 2019, pela terceira vez desde a passagem de Hong Kong do sistema colonial britânico para a soberania chinesa, rebentaram protestos na região. Um milhão de pessoas saíram às ruas na mobilização de 9 de junho convocada pela Frente Civil de Direitos Humanos – uma coligação de grupos que lutam pela democracia –, na maior manifestação realizada desde 1997. Três dias depois, dezenas de milhares de manifestantes mascarados cercaram o Complexo Central Governamental da ilha de Hong Kong com o propósito de impedir a reunião do órgão legislativo.
Estava em cima da mesa uma lei de extradição que ia permitir que pessoas residentes em Hong Kong fossem julgadas nos tribunais da China Continental. O movimento adquiriu força e converteu-se na revolta de toda a cidade em defesa dos direitos democráticos face às crescentes intrusões do governo central de Pequim.
Durante seis meses tiveram lugar pelo menos 750 manifestações com um número acumulado de participantes de 13 milhões de pessoas: em média, quatro mobilizações por dia de 17.000 pessoas numa cidade de 7,5 milhões de habitantes. No final de novembro, a contagem oficial registava 15.072 latas de gás lacrimogéneo disparadas pela polícia (mais de 80 por dia), 10.010 balas de borracha, 1.999 balas de pressão de ar (70 por dia) e 279 granadas de espuma. Mais de 8.000 pessoas foram detidas até ao momento em toda a cidade.
Depois do refluxo das grandes manifestações e com o lançamento de uma nova ofensiva por parte do governo, Au Loong Yu, autor de China’s rise: strength and fragility e do livro Hong Kong in revolt: the protest movement and the future of China, em publicação, analisa as últimas iniciativas do PCC e avalia as forças e fraquezas do movimento democrático.
Nota da redação do Red Flag.
Os serviços de ligação do governo chinês e o Ministério de Assuntos de Hong Kong e Macau têm reinterpretado a Lei Básica de Hong Kong (a chamada Mini-Constituição), alegando que têm o direito a supervisionar os assuntos do território, apesar do artigo 22 que proíbe a interferência de Pequim.
O Partido Comunista Chinês (PCC) já tinha lançado um forte ataque contra Dennis Kwok, um deputado pan-democrata, por impedir o debate sobre uma proposta de lei que, a ser aprovada, tornará crime a ofensa ao hino nacional. O governo de Hong Kong, que muitos pensam atuar sobre as ordens de Pequim, acaba de deter 15 conhecidos políticos pan-democratas por terem participado em manifestações anti-governamentais. Mesmo tendo em conta que os partidos pan-democratas não foram os responsáveis pela revolta de Hong Kong de 2019, Pequim considera-os traidores por serem simpatizantes desta. Estas represálias constituem um ataque ao conjunto do movimento.
Pequim aproveita a pandemia para prosseguir a sua ofensiva contra a autonomia de Hong Kong. Tem pressionado repetidamente a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, para que apresente uma lei de segurança nacional que “proíba todos os atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o Governo Central do Povo”, tal como estipula o artigo 23 da Lei Básica. Em 2003, Pequim já tinha tentado isto, mas a sua iniciativa fracassou quando 500.000 pessoas saíram à rua. Se voltar a tentar, esta será a nossa próxima batalha.
Pequim não parará até que Hong Kong esteja plenamente submetido ao regime chinês e todas as nossas liberdades tenham sido revogadas. Mas o PCC tem de enfrentar vários obstáculos. Em primeiro lugar estão os funcionários dissidentes, que se politizaram. Durante a revolta do ano passado, nas suas fileiras manifestou-se uma forte corrente oculta da resistência. Pouco depois do incidente de Yuen Long, a 21 de julho (quando a polícia se juntou à máfia para atacar os trabalhadores inocentes que regressavam a casa depois do seu trabalho), funcionários do Departamento de Imigração, juntamente com Bombeiros e Profissionais da Saúde, criticaram abertamente a Polícia. Depois veio a publicação de uma carta aberta de mais de uma centena de funcionários de 23 departamentos, na qual expressavam as mesmas queixas.
Posteriormente, 400 funcionários com cargos executivos em diferentes departamentos escreveram a Carrie Lam condenando a Polícia. Seguiram-nos mais de 100 pessoas em cargos administrativos. Animados por estes, funcionários de departamentos mais sensíveis – Ministério Público, da Segurança e da Justiça – também expressaram as suas críticas. Inclusivamente o Ministério da Inovação Política e Coordenação, criado por Carrie Lam em 2017 e que é vital para o desenvolvimento de políticas governamentais, criou um quadro de avisos com posters que reclamavam uma investigação independente sobre a atuação da Polícia.
Esta divisão no interior do governo agravou-se com uma concentração de 40.000 funcionários a 2 de agosto. Em finais de agosto, funcionários dissidentes do Ministério da Justiça voltaram a protestar contra a Polícia. No seio desta última também surgiu uma pequena corrente oculta de resistência. Mais tarde soube-se que mais de 400 agentes abandonaram o serviço durante os protestos contra a Lei da Extradição, e que no último ano registou-se um decréscimo de 40% no número de novos recrutas. A 17 de janeiro foi tornado público o caso dramático de um agente que estando fora de serviço foi surpreendido, juntamente com a sua esposa e a mãe dela, com folhetos ilegais que condenavam o novo chefe da força policial, Chris Tang, pelos atos de violência cometidos.
Um segundo obstáculo é o poder judicial independente. A Lei Básica permite a Hong Kong conservar a sua própria legislação colonial britânica e outorga o poder de ditar sentenças definitivas no Tribunal de Recurso Final. Grande parte das leis coloniais são muito severas e repressivas, mas o sistema judicial continua muito melhor comparado com o que existe na China continental, onde na prática são os secretários do partido que ditam as sentenças. Os tribunais chineses possuem uma taxa de condenações próxima dos 100%. Em 2017, as taxas de condenações em Hong Kong foram de 53% nos Tribunais de Magistrados, de 69% nos Tribunais de Distrito e de 65% nos Julgados de Primeira Instância.
O serviço mais odiado por Pequim é o Comissariado Independente contra a Corrupção (CICC), uma espécie de organismo fiscal anti-corrupção. Nos últimos anos abundam os rumores sobre as intenções de Pequim em purgar os cargos dirigentes deste Comissariado. Pequim também se tem queixado da suposta influência britânica no CICC, mas a influência britânica em Hong Kong não afeta o poder institucional nem os funcionários dos ministérios. Se há habitantes de Hong Kong que sentem a falta do governo colonial e agitam a sua bandeira, é porque os mandarins de Pequim e os seus funcionários de base são monstros que parecem zombies em comparação com os governantes coloniais britânicos. Eu não sinto a falta do governo colonial, mas o anticolonialismo não deveria impedir-nos de compreender corretamente o lado forte dos britânicos, o do Ocidente em geral.
A sua força em Hong Kong não deriva do financiamento dos manifestantes nem da infiltração de espiões, senão do seu “poder suave”: hegemonia cultural, enfoque moderno na persuasão política, práticas de governança relativamente boas, etc. Não é estranho que um número significativo de funcionários do CICC e de outros ministérios governamentais admirem o Reino Unido como modelo de boas práticas. A Lei Básica de 1990 foi uma concessão de Pequim ao Reino Unido e à UE, mais do que uma promessa genuína à população de Hong Kong de que poderia conservar os seus direitos políticos. Pequim sempre nos tratou com desprezo. Teve que fazer algumas concessões ao Reino Unido e à UE para conseguir o bilhete de entrada no capitalismo global em geral e na Organização Mundial do Comércio em particular. Conseguiu e agora sente-se suficientemente forte para renegar as suas promessas.
O último obstáculo é a ampla oposição política a que Pequim assuma o poder. Contudo, o movimento tem forças e tem fraquezas. Os pan-democratas aspiram obter uma nova maioria de lugares na eleição legislativa do mês de setembro. O seu plano passa por vetar o orçamento a fim de precipitar uma crise constitucional e forçar Pequim a aceitar as cinco exigências do movimento, que incluem a demissão de Carrie Lam e a implementação do sufrágio universal na eleição para o Conselho Legislativo e para o ou a Chefe de Executivo.
Eu penso que, se bem que devamos participar nas eleições, não devemos depositar todas as nossas esperanças nelas. Não só porque existe uma barreira institucional à constituição de uma maioria (o sistema político está concebido para impedi-la, e assim continuaremos a necessitar de lutar pelo sufrágio universal), senão também porque Pequim não permanecerá de braços cruzados a ver os pan-democratas conseguir alcançar essa maioria.
Os acontecimentos dos últimos seis anos bastam para nos ensinar que Pequim pode recorrer às medidas mais drásticas, incluindo as detenções extrajudiciais. Também reinterpretou a Lei Básica, excluindo membros da assembleia, etc. Sobretudo, pode promulgar simplesmente uma lei de segurança nacional em nome de Hong Kong para poder levar a tribunal os candidatos pan-democratas. Muitas das leis draconianas do período colonial continuam vigentes; inclusivamente mesmo sem uma nova lei da segurança nacional, Carrie Lam poderia levar a tribunal os políticos e deputados pan-democratas.
Na minha opinião, devemos consolidar o movimento de oposição a partir da base. Atualmente não é fácil reavivar os massivos protestos sociais. Deveríamos aproveitar a oportunidade para extrair lições da revolta de 2019. Por amplo que tenha sido o movimento, tinha múltiplos pontos fracos. O culto juvenil à espontaneidade chegou tão longe que foi ao ponto de recusar qualquer forma de organização e representação. Daí que, tal como aconteceu na Revolta dos Guarda-Chuvas de 2014, os milhões de manifestantes de 2019 estejam agora, em 2020, tão atomizados como antes: sem organização, sem um bom debate público e portanto sem um canal adequado para a auto-educação política das massas.
Pelo lado positivo, surgiu uma camada de jovens trabalhadores e trabalhadoras que propõe criar novos sindicatos para preparar futuras greves. Na sua maioria são especialistas e empregados de escritório na casa dos 30 anos de idade e que não fazem parte dos sindicatos tradicionais. No passado mês de outubro, estes jovens ativistas sindicais criaram um canal de Telegram, “Frente unida por uma greve contra o governo”. O canal alcançou rapidamente os 80.000 subscritores e formaram-se 42 novos sindicatos. Um destes é a Aliança do Pessoal da Autoridade Hospitalar, que afirma que conta com 40.000 pessoas filiadas. Durante o Ano Novo Chinês, o sindicato declarou uma greve de cinco dias para reclamar o encerramento da fronteira durante a pandemia do Coronavírus. Participaram milhares de filiados e filiadas.
Muitas ativistas pensam que o propósito da sindicalização é impulsionar uma greve geral política contra o governo num futuro próximo. Porém, há quem pense que a criação de novos sindicatos não é mais do que uma maneira de conseguir mais votos para a oposição no Comité Eleitoral do Chefe do Executivo (de acordo com a Lei Básica, os sindicatos têm um pequeno número de assentos neste comité, que elege o ou a chefe do executivo de Hong Kong). Quem partilha desta segunda opinião pode ter planos muitos diferentes daqueles que defendem a primeira, o que fica espelhado na repetida insistência em dizer que o seu inimigo é o governo de Carrie Lam e não as entidades patronais.
Estas duas orientações excluem-se mutuamente. Para construir um sindicato capaz de fazer a greve, requer-se uma militância numerosa e ativismo de base, com um nível de quotização sindical suficientemente elevado para sustentar o sindicato quando se faça a greve. Construir um sindicato com o mero propósito de conseguir votos para a eleição do ou da chefe do executivo só necessita que o sindicato cumpra os requisitos legais de filiação (sete membros é o necessário em Hong Kong) e registo, precisamente o contrário para construir sindicatos fortes. Dentro do novo movimento sindical houve pouco debate sério sobre estas diferenças de propósitos e objetivos.
Ainda assim, quem pretender influenciar sozinho a eleição do executivo pode ver-se arrastado cada vez mais num jogo de números. É surpreendente ver que o primeiro trimestre de 2020 registaram-se 1.578 solicitações de registo de novos sindicatos, cem vezes mais que em 2019. Pode-se deduzir razoavelmente que uma proporção significativa corresponde a sindicalistas favoráveis a Pequim que também pretendem participar nesta competição de criação de novos sindicatos sem uma base real.
A boa notícia é que também existem novos sindicatos com uma base real, como o do pessoal sanitário. Em geral, este novo movimento sindical apoia-se em milhares de ativistas que careciam de experiência, mas que tem um grande compromisso. Como consolidar este novo movimento sindical é uma questão crucial para o movimento democrático se se quiser erguer de novo no futuro.
Au Loong Yu é escritor e ativista. Autor de China’s Rise: Strength and Fragility.
Texto publicado na Red Flag. Traduzido por Luís Costa para português a partir da versão espanhola publicada no Viento Sur em 04 de maio.
