Está aqui

Holanda: hospitais, transportes públicos e polícia não implementam proibição da burca

A proibição do uso de burca na Holanda entrou em vigor esta quinta-feira. Contudo, a polícia, vários hospitais e empresas de transportes manifestaram a sua indisponibilidade para a implementar.
Mulher usando um véu integral numa rua da Holanda em 2013.
Mulher usando um véu integral numa rua da Holanda em 2013. Foto de Patrick Rasenberg. Flickr.

Supostamente é dirigida a qualquer tipo de vestuário que oculte o rosto, incluindo máscaras de esqui, capacetes ou capuzes. Mas, na verdade, toda a gente se refere à legislação que entrou esta quinta-feira em vigor na Holanda como a lei da burca e a vê como sendo dirigida especificamente às 200 a 400 mulheres que usam burca no país.

E, se bem que não esteja explícito, é mesmo uso de véu integral por algumas mulheres islâmicas que está em causa. Em escolas, hospitais, edifícios públicos e transportes públicos passam agora a ser proibidas as burcas e os niqabs. Nas ruas continua a ser permitido.

O Ministério do Interior do país esclareceu que “usar roupas que cubram o rosto em instituições educacionais, instituições e prédios públicos, em hospitais e em transportes públicos” vai valer uma multa entre 150 euros a 415 euros em nome da “segurança pública” e do “bom funcionamento dos serviços públicos” para “que todos possam reconhecer-se e olhar uns para os outros”.

Na nota emitida pelo governo, a responsabilidade de negar o acesso às instituições é remetida para os seus funcionários ou para a polícia, caso seja chamada para o local. O problema é que as empresas de transporte público prontificaram-se a anunciar que os motoristas não vão parar os autocarros, elétricos, comboios e metro de forma a obrigar as mulheres que utilizem este tipo de vestuário a descer porque, alegam, não querem causar atrasos devido a estas situações.

Os hospitais seguiram o mesmo caminho admitindo prontamente que “não se recusariam a fornecer cuidados a qualquer pessoa, não importando as roupas que vestissem”.

E até a polícia transmitiu que a sua implementação não era uma prioridade e manifestou o seu desconforto com a ideia de que uma mulher possa ser impedida de entrar numa esquadra para apresentar uma queixa apenas por estar vestida desta forma. Pedro Peters, porta-voz da rede de transportes RET, revelou que a polícia lhe transmitiu precisamente isso: “a política disse-nos que a proibição não é uma prioridade e por isso não responderam dentro dos habituais 30 minutos ou mesmo não responderam de todo”. Assim, considera que “não é tarefa dos trabalhadores dos transportes impor a lei e passar multas” pelo que estes foram aconselhados a informar as mulheres que usem burca da lei mas a deixá-las entrar nos transportes públicos.

A lei da burca foi aprovada em 2016 como resposta do governo conservador de Mark Rutte à ofensiva do partido da Liberdade, o partido anti-islâmico de Geert Wilders, sobre o tema. A presidente de Câmara de Amesterdão, Femke Halsema, tinha já declarado a sua oposição à legislação pelo que era esperado que as autoridades municipais da capital não a aplicassem.

Termos relacionados Internacional
(...)