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Habitação: “Avanços na lei têm de ter efeitos concretos na vida das pessoas”

Durante uma visita ao centro histórico do Porto, Catarina Martins afirmou que travar a especulação imobiliária, proteger as pessoas mais vulneráveis que são vítimas de assédio por parte dos senhorios e ter um parque habitacional público para que tem necessidade possa ter uma resposta pública são respostas essenciais pelas quais o Bloco se bate.
Centro histórico do Porto. Foto de Paula Nunes.

Sinalizando que a Lei de Bases da Habitação que entra em vigor esta segunda-feira “é um primeiro passo para começarmos a proteger as pessoas”, a coordenadora bloquista destacou, contudo, que esta “tem de ser efetivada”.

“E nós já aprovámos antes passos no sentido de proteger a vida das pessoas que ainda não se traduziram em mudanças concretas”, apontou.

Catarina Martins lembrou que a lei que visa proteger as pessoas vítimas de assédio por parte dos seus senhorios para saírem de casa ainda não foi regulamentada e que a proteção às pessoas que têm um contrato há mais de 15 anos e têm mais de 65 anos ou mais de 60% de incapacidade esbarra em constrangimentos financeiros, já que os moradores têm de ir a tribunal e arranjar advogado.


Ver fotogaleria: Direito à Habitação - Visita ao centro Histórico do Porto


De acordo com a dirigente do Bloco, “os avanços na lei têm de ser concretos na vida das pessoas”, sendo preciso assegurar formas de os moradores “fazerem valer os seus direitos”.

Catarina Martins elogiou o trabalho incansável dos moradores do centro histórico do Porto pelo direito à Habitação, assinalando o Porto não tem um parque habitacional público que responda pelas pessoas e que esta situação se tem vindo a deteriorar-se desde o executivo de Rui Rio.

“Travar especulação imobiliária, proteger as pessoas mais vulneráveis que são vítimas de assédio por parte dos senhorios e ter um parque habitacional público para que tem necessidade possa ter uma resposta pública são respostas essenciais pelas quais o Bloco se bate”, garantiu a coordenadora bloquista.

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