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"Há um problema ético a que o Governo e a ministra têm de responder"

Duas empresas do marido da ministra Ana Abrunhosa receberam fundos comunitários. A ministra diz que não vê incomatibilidade mas a PGR critica "obscuridade da lei". Mariana Mortágua defende que a lei deve ser mudada.
Ana Abrunhosa. Foto Aurore Martignoni/Comissão Europeia

Duas empresas do marido da ministra da Coesão Territorial, que tutela as entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários, receberam centenas de milhares de euros em fundos comunitários, revelou esta quarta-feira o Observador, que dá conta de um parecer da Procuradoria Geral da República a concluir que a situação não é ilegal, dado não se tratar de uma adjudicação publica, mas que a lei atual padece de "obscuridade" neste tipo de casos.

O tema acabou por ser o prato forte da audição parlamentar da ministra esta manhã, relegando o assunto original do estado do ordenamento do território para segundo plano, com Ana Abrunhosa a ser desafiada por deputados da IL e CH a demitir-se. A audição contou ainda com uma situação insólita, quando a deputada socialista Isabel Guerreiro requereu à mesa da Comissão que apagasse das atas as perguntas sobre um assunto que "não estava na ordem de trabalhos", o que motivou críticas da própria ministra.

No final da reunião, Mariana Mortágua defendeu que o PS se devia retratar pelo sucedido, dado que "nenhum deputado tem o poder para apagar atas", classificando as declarações da deputada socialista como "disparatadas". E não tardou muito para que o líder da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, viesse pedir desculpas formais pelo sucedido.

Sobre o problema de fundo, Mariana Mortágua afirma que o parecer da PGR recohece, "em primeiro lugar, que há um problema ético que o Governo e a ministra têm de responder". E em segundo lugar, "que cabe ao Parlamento alterar esta lei, cumprindo a indicação da Procuradoria relativamente a um potencial conflito de interesses entre a ministra que tem responsabilidades pelos fundos comunitários e relações familiares próximas que possam aceder a esses fundos comunitários", concluiu a deputada.

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