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Há mais de 110 mil trabalhadores precários na Administração Pública

Deputada bloquista Joana Mortágua defende que o país necessita de “plano urgente de combate à precariedade na Administração Pública” e que os salários dos funcionários públicos, que “estão há vários anos a ser comidos pela inflação”, sejam aumentados e as carreiras descongeladas.
Fotografia de Paulete Matos.

Um estudo da autoria do economista Eugénio Rosa estima que existem mais de 110 mil trabalhadores precários na Administração Pública.

Segundo o economista “apesar da falta de trabalhadores em muitos serviços para prestar serviços de qualidade à população, no 1º semestre de 2016, profissões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos continuaram a perder trabalhadores e, apesar disso, o governo pretende reduzir o défice orçamental em 2017 à custa da redução de mais trabalhadores da Função Pública para assim “poupar” 122 milhões de euros, o que irá degradar ainda mais os serviços públicos e criar dificuldades à implementação do horário de 35 horas”.

Em declarações ao esquerda.net a deputada Joana Mortágua explica que “os funcionários públicos foram dos maiores alvos das medidas de austeridade. Foram os primeiros a sofrer cortes, foram os que tiveram o corte mais pronunciado e são um grupo, apesar da atual política de recuperação dos rendimentos com este novo quadro parlamentar, ainda têm um longo caminho a percorrer de recuperação de rendimentos, para chegarem à situação em que se encontravam antes do cortes”.

“Há estudos que indicam que 20% da austeridade recaiu sobre os funcionários públicos, que tiveram uma quebra salarial de mais 18%, por via dos cortes diretos, mas também por via do congelamento das remunerações e da progressão nas carreiras”, recorda.

“Este governo, por acordo feito com o Bloco de Esquerda e restantes partidos, conseguiu devolver todo o corte que tinha sido feito pela direita. Este mês, os funcionários públicos vão receber o seu salário por inteiro. O que é uma grande conquista. Da mesma maneira, os funcionários públicos reconquistaram o horário de trabalho de 35horas”, sublinha a dirigente bloquista.

No entanto, chama à atenção que “cada vez mais, trabalhadores com vínculo, à medida que se vão reformando, como há uma regra que não permite que sejam todos substituídos com trabalhadores com vínculos, vão sendo substituído por precários”. É um problema que temos que enfrentar na Administração Pública”.

Para a parlamentar bloquista, é necessário que “o governo apresente o estudo sobre a precariedade na Administração Pública, conforme foi aprovado”.

Contudo, não tem dúvidas que o país necessita de um “plano urgente de combate à precariedade na Administração Pública”. Que, segundo Joana Mortágua, passa por “tolerância zero com contratos a prazo e recibos verdes, abrir os quadros a tanta gente que faz falta na Administração Pública e descongelar as carreiras para os trabalhadores poderem ocupar o lugar que lhes é devido”.

A deputada alerta ainda para a necessidade de aumentar e descongelar os salários na Função Pública que estão há vários anos a ser “comidos pelas inflação”.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou uma manifestação nacional para dia 18 de novembro para reivindicar aumentos salariais de 4% e progressão nas carreiras.

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