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Há inércia governativa na saúde segundo o Observatório Português dos Sistemas de Saúde

O Relatório da Primavera 2019 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde classifica a ação do governo como uma gestão corrente que se perdeu em “retórica e taticismo” e deixou reformas por concretizar por estar mais preocupado com restrições orçamentais.
Centro de saúde em Soure, distrito de Coimbra. 2015
Centro de saúde em Soure, distrito de Coimbra. 2015. Foto de joehawkins. wikicommons.

Foi divulgado esta quinta-feira o Relatório da Primavera 2019 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Nele se encontra uma avaliação crítica da ação do governo no setor da saúde que terá sido marcada pela inércia de uma “gestão corrente” que se perdeu em “tergiversões, retórica e taticismo” mas deixou reformas por concretizar.

O relatório sublinha ainda que continua a faltar dinheiro e que “pouco foi acrescentado à herança do Governo anterior”. Aliás, o SNS só não ficou em “piores condições do que quando foi herdado do anterior Governo” devido às movimentações da sociedade civil e do setor, escreve-se.

Este observatório é composto por investigadores e instituições académicas da área da saúde e há 19 anos que produz análises sobre o sistema. E o relatório agora apresentado foi feito auscultando as posições de três especialistas com análises bem diferenciadas: Cipriano Justo, Leal da Costa e Ana Jorge.

Nas conclusões matizam-se alguns tipos de críticas ao SNS que “está bem melhor do que muitos pretendem fazer crer”. Mas o tom crítico ao trabalho do governo nunca deixa de estar presente. Acrescenta-se que o domínio das reformas de fundo no SNS e da Lei de Bases da Saúde “o que fica para memória futura é manifestamente pouco”. Ou seja, a escolha da poupança foi feita “em detrimento da sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira a longo prazo”.

Cipriano Justo apela a que a “lição” dos atrasos na ação do governo seja “suficientemente aprendida” de modo a que “o próximo ciclo governamental” possa “ser aproveitado para, de uma vez por todas, se procederem às mudanças que há anos batem à porta”. Isto a propósito da substituição do ministro Adalberto Campos Fernandes cuja equipa “não mostrava capacidade de liderança para gerir a política de saúde” e do timing no qual se avançou para propor uma nova Lei de Bases da Saúde “no limite do admissível”: “a um ano de eleições para o parlamento e com uma herança particularmente turbulenta, à nova equipa faltava-lhe tempo para equacionar e acomodar as medidas que em devido tempo não tinham sido tomadas nem consideradas. Restava-lhe resolver os conflitos laborais e gerir politicamente a revisão da Lei de Bases da Saúde”.

Atrasos nos medicamentos inovadores

Para além das considerações dos especialistas e das conclusões, o relatório apresenta dados preocupantes. Entre eles que Portugal é um dos países europeus em que mais tempo se espera para se ter acesso a medicamentos inovadores. Um tempo médio de espera que pode chegar a ser cinco vezes superior à Alemanha, o melhor país neste indicador. O que em Portugal demora 634 dias, na Alemanha tem uma duração média de 119 dias. Em Espanha são menos de 400 dias. No relatório indica-se que há “excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato” no acesso a medicamentos inovadores e recomenda-se ainda mais transparência na fixação dos preços dos medicamentos e que o Infarmed seja uma entidade reguladora independente.

Não há Unidades de Saúde Familiar nos concelhos mais pobres e mais idosos

O relatório mostra também que os concelhos que têm população mais envelhecida, com menos poder de compra e um nível educacional mais baixo não têm Unidades de Saúde Familiar. Ao todo, aliás, quase metade dos concelhos de Portugal Continental não têm USF criando assim “dois níveis” de prestação de cuidados de saúde no país.

As USF têm “consistentemente um melhor desempenho” e existem nos concelhos mais abastados do país. Apesar do número máximo de USF que podem ser criadas por ano depender de despacho governativo, a sua criação depende da vontade dos profissionais de saúde o que, defende o relatório, “pode estar na origem de uma distribuição desigual ao nível do país”.

Falta investimento na saúde mental e psicólogos no SNS

Este relatório conclui ainda que “nunca houve compromisso político sério” para investir na área da saúde mental. Um setor que “sempre esteve em atraso em comparação com a evolução da psiquiatria europeia”. O país ocupa o primeiro lugar entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no consumo de psicofármacos.

80% dos utentes que precisaram de consultas de saúde mental recorreram ao médico de família. Por isso, recomenda-se a contratação de mais psicólogos para o SNS. Em 2016, apenas havia 262 psicólogos integrados no SNS. Apesar de em 2018 se terem contratado mais 40, o país está longe de cumprir as recomendações internacionais. Estas apontam para um psicólogo por 5.000 habitantes. Em Portugal há apenas 0,285.

Há 700 mil sem médico de família

Outra das preocupações assinaladas é a falta de médicos de família que agrava desigualdades. O relatório lembra que o governo tinha como objetivo que todos os portugueses tivessem médico de família.

Os autores querem “um novo impulso da reforma dos cuidados de saúde primários” que passa por garantir condições de trabalho essenciais e de qualidade a todas as unidades e dar mais autonomia às unidades de saúde, com uma gestão mais descentralizada.

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