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“Há formadores do IEFP a pagar para trabalhar”

Catarina Martins e José Soeiro reuniram com formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional que lutam pelo fim dos falsos recibos verdes. Secretário de Estado vai dar explicações esta quarta-feira ao Parlamento.
Reunião desta terça-feira com formadores do IEFP. Foto Esquerda.net

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é há muitos anos um antro de precariedade laboral, com os seus formadores a lutarem pelo reconhecimento do vínculo laboral à instituição e pelo fim dos falsos recibos verdes. O Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) veio abrir uma janela de esperança, mas o processo arrastou-se e ainda não tem fim à vista.

Para acelerar o fim desta ilegalidade, o Bloco de Esquerda voltou a chamar o Governo a dar explicações e o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, estará esta quarta-feira no Parlamento. Catarina Martins e José Soeiro reuniram esta terça-feira com formadores do IEFP e ouviram queixas antigas e novas, como a da falta de pagamento aos formadores que, com o aumento do desemprego, são cada vez mais solicitados.
 
“É paradoxal que seja o IEFP a não cumprir o Código do Trabalho”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas no final do encontro. A coordenadora bloquista resumiu o historial da situação destes trabalhadores que eram contratados a falso recibo verde, dos quais 1.200 foram abrangidos pelo PREVPAP, ao obterem parecer positivo da comissão que atesta a sua função como necessidade permanente deste instituto público.

No entanto, “só foram abertas 500 vagas”, lembrou Catarina, com o Governo depois a comprometer-se a corrigir a situação, “lançando concursos para contratos a termo para os 700 formadores com parecer positivo e que tinham ficado de fora”. Para a coordenadora bloquista, mais do que uma falsa solução, esse concurso “é uma entorse à lei”, pois “estes formadores são necessidades permanentes do IEFP e têm de ter um vínculo efetivo como manda o Código do Trabalho”. Por isso, “no imediato, o IEFP tem de vincular os 700 formadores com parecer positivo”, defendeu.

“Os 1.200 formadores que o próprio IEFP já reconheceu que são necessidades permanentes têm de ser vinculados. Para todos os outros é preciso concurso para contrato a termo, porque a situação de recibo verde é uma situação ilegal face ao Código do Trabalho português”, prosseguiu Catarina, alertando também para a situação de atrasos no pagamento dos salários, provocada justamente pela situação de falso recibo verde destes formadores.

“Há formadores que no mês de março ainda não receberam nenhuma remuneração em 2021, embora tenham trabalhado todos os dias. Fizeram na mesma os seus pagamentos à Segurança Social e ao fisco. É caso para dizer que estes trabalhadores pagam para trabalhar”, concluiu a coordenadora do Bloco.

Crise pandémica obriga a reforçar quadro de formadores para reconversão profissional

Para Catarina Martins, o país precisa hoje de mais formadores, uma vez que “a situação de crise e pandemia, com o desemprego que tem gerado em tantos setores, levou ao aumento da necessidade de formadores do IEFP e há muito mais necessidade de reconversão profissional”. Por isso, este “é o momento para resolver os problemas laborais destes trabalhadores”.

Quanto à audição de Miguel Cabrita no Parlamento, Catarina diz que o Bloco quer ouvir o Secretário de Estado sobre três questões: quando é que os formadores todos recebem as horas que já trabalharam; quais os contornos deste concurso que exige o parecer prévio de que um trabalhador corresponde a uma necessidade permanente; e “como é que pretende regularizar a situação de todos os outros trabalhadores que não podem candidatar-se a este concurso, mas que estão a trabalhar para o IEFP na situação ilegal de passarem recibos verdes quando não são trabalhadores independentes”.

Formadores com pagamentos em atraso desde janeiro: "Não percebemos porque é que uns estão a receber e outros não”

Presente neste encontro, a presidente interina da Associação Portuguesa de Formadores destacou as funções essenciais destes profissionais ao serviço do IEFP. “Estes formadores são agentes fundamentais de formação, somos nós que estamos na linha da frente, que capacitamos todos os formandos que chegam, de modo a que correspondam às necessidades do mercado de trabalho”.

Para Gabriela Serrão, o modelo de contratação proposto pelo Governo “não é o modelo que os formadores exigiam e julgam necessário. É um contrato a termo resolutivo incerto, com todas as condicionantes que tem, além de que pode ser revogado no prazo de quatro anos”, abrindo a possibilidade de atirar até lá milhares de formadores para o desemprego.

“Uma vez que o requisito para concorrer é o parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida [que atesta a situação de cada trabalhador no âmbito do PREVPAP], queremos que estes formadores passem a muito curto prazo a um contrato a tempo indeterminado, o chamado contrato efetivo”.

Gabriela Serrão insistiu também na situação dos formadores que ainda não receberam os rendimentos correspondentes ao mês de janeiro. “No universo nacional, muitos formadores ainda não receberam”, alerta. As explicações dadas têm a ver com uma plataforma nova que o IEFP está a usar para a contratação de formadores externos. “Mas não percebemos porque é que uns estão a receber e outros não”, afirmou a dirigente da Associação Nacional de Formadores.

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