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Há falta de controlo do tráfico de seres humanos, alertam inspetores do SEF

Sindicato alerta para o facto de o reduzido número de meios de prevenção e combate não ajudar a prevenir e combater o tráfico de seres humanos em Portugal.
Há falta de controlo do tráfico de seres humanos, alerta SEF

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), representante dos inspetores do SEF, alertou para a “falta de controlo” do tráfico de seres humanos no país”, devido ao reduzido número de meios de prevenção e combate a este tipo de crime.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do sindicato afirmou que “os inspetores do SEF querem alertar a sociedade portuguesa, os deputados e principalmente o Governo para a necessidade de combater melhor e de prevenir este flagelo em Portugal”, recordando que este tipo de crime está a aumentar no país.

No âmbito da conferência “Tráfico de seres humanos – o SEF e a luta contra o tráfico de pessoas”, a ter lugar em Lisboa a 27 de abril, Acácio Pereira, presidente do sindicato, adiantou que a escolha deste tema se relaciona com “a subida assustadora, nos últimos anos, do tráfico de seres humanos na Europa, nomeadamente em Portugal”.

Segundo Acácio Pereira, “os inspetores do SEF sentem a impotência de quem não tem meios, nem para prevenir, nem para combater e perseguir a maior parte dos crimes”. O sindicalista afirmou que os dados relativos ao ano de 2017 mostram que em Portugal há dezenas de milhares de cidadãos estrangeiros a sofrerem abusos em explorações agrícolas e que o país começou a ser usado como nova rota de tráfico de crianças africanas. Estas crianças e adolescentes, referiu, são utilizadas para exploração e escravatura em países como França ou Alemanha, funcionando Portugal como porta de entrada para o espaço Schengen.

De acordo com o SCIF/SEF, a exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo, “está fora de controlo por falta de capacidade do SEF para fiscalizar a esmagadora maioria das herdades onde trabalhadores ilegais são vítimas de abusos”, explicando ainda que “a situação ilegal fragiliza-os e facilita os abusos. O problema é que só uma ínfima parte desses abusos são detetados e reprimidos pelo SEF”, disse Acácio Pereira.

O mesmo responsável avançou que os inspetores do SEF têm a noção dos abusos cometidos em Portugal, considerando, por isso, "ridículo” e “um insulto" os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) sobre os inquéritos-crime instaurados pelo SEF, número de arguidos e detidos.

O sindicato dos inspetores defende a discussão de medidas como o reforço de meios do SEF nos distritos do Alentejo para permitir uma recolha permanente de informação no terreno e o planeamento de ações de fiscalização que tenham a participação de todas as entidades com competências na matéria.

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