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Há dez anos, Passos e Portas venderam o controlo da EDP à China

O negócio foi altamente lucrativo para a empresa de capitais estatais China Three Gorges e abriu portas ao alargamento da sua influência internacional. A sua filial internacional foi registada no Luxemburgo para não pagar impostos sobre dividendos. Já então o Bloco denunciava a perda de intervenção num setor estratégico.
Paulo Portas, Vítor Gaspar e Cao Guangjing, presidente da CTG, vice-governador de Hubei e ex-suplente do Comité Central do Partido Comunista Chinês, na assinatura do acordo de venda. Foto de Mário Cruz/Lusa.
Paulo Portas, Vítor Gaspar e Cao Guangjing, presidente da CTG, vice-governador de Hubei e ex-suplente do Comité Central do Partido Comunista Chinês, na assinatura do acordo de venda. Foto de Mário Cruz/Lusa.

A 11 de maio de 2012, o governo de direita de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas vendeu 21,35% da EDP à empresa estatal chinesa China Three Gorges. No Portugal da troika, o negócio era justificado pela necessidade de entrada de capitais nas contas públicas mas também pela “racionalidade económica” e pela necessidade de um “acionista estável” e forte, lembra o Expresso.

A oferta da empresa estatal chinesa de 2,7 mil milhões de euros foi mais elevada do que a dos outros concorrentes. Mas a lista destes desmente sobretudo a afirmação ideológica da “privatização”. Para além da empresa estatal chinesa, entraram na liça empresas como a Eletrobras, controlada pelo governo federal brasileiro, a Cemig, controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais, igualmente do Brasil, e a E.ON, a única privada mas na qual o estado alemão possui direitos especiais.

Hoje em dia a CTG tem um pouco menos de capital do que então, 20,2%, apesar de ter tentado em 2018 uma oferta pública de aquisição que falhou. Esta entrada revelou-se um bom negócio visto do lado do comprador. A EDP valia 9 mil milhões em bolsa, passou a valer 17 mil milhões. Desse valor, a fatia da empresa estatal chinesa está avaliada em cerca de 3,5 mil milhões. Só desse ponto de vista a CTG já estaria a ganhar, porque suplanta o valor que desembolsou na compra. A isto se devem somar os dividendos de perto de 150 milhões por ano que também recebe.

Para além dos benefícios monetários diretos, realça o semanário, a compra de parte da EDP acabou por ser importante para a estratégia da CTG porque “abriu portas a mais negócios”, nomeadamente no Brasil e em Espanha. A empresa pública chinesa passou a ter “acesso privilegiado à compra de participações que a EDP foi vendendo” e “liberdade total para adquirir ativos de energia, incluindo em mercados onde a EDP opera”.

Bloco alertou para efeito ruinoso da falsa "privatização"

Há dez anos, já o Bloco de Esquerda defendia que este negócio não seria bom para Portugal. Então, o Bloco dizia que era “inaceitável” que o Governo desistisse de “ter papel num sector tão estratégico como é a energia”. Mariana Aiveca, deputada do Bloco nessa legislatura, defendia igualmente que o facto de o comprador ser uma empresa de capitais públicos chineses fazia “cair como um baralho de cartas o argumentário do Governo segundo o qual era uma imposição de Bruxelas o país não poder ter participação pública”. Era “ainda mais grave” por se tratar “de um país em que o regime ditatorial é efetivamente uma realidade”, dizia.

Em causa durante o processo esteve também o historial de violações de direitos da CTG. A construção da barragem das Três Gargantas, no Rio Yangtze, era apresentada num relatório de 1995 da Human Rights Watch como “um modelo de como a falta de transparência e debate, processos de decisão autoritários e condições de trabalho injustas podem manchar um empreendimento ambicioso”. O mesmo se estava a passar na altura da compra de parte da EDP. A CTG estava a ser acusada de violações de direitos humanos na construção da hidrelétrica de Murum, na Malásia, de acordo com um relatório da ONG International Rivers.

Em 2012 também os trabalhadores que se manifestavam à porta da Assembleia Geral de acionistas partilhavam das críticas sobre a “privatização”. Rogério Silva, coordenador da Fiequimetal, declarava-se “contra a privatização de uma empresa estratégica para a economia nacional” e prevenia que o valor da alienação era “inferior ao que o Estado iria receber, em dividendos, nas próximas décadas”.

Meses depois, um sorridente Paulo Portas ouvia o vice-primeiro-ministro Li Keqiang parabenizar o governo português pela forma “exemplar” como aplicava as medidas de austeridade impostas pela troika. Só que a confiança manifestada pelos responsáveis governamentais chineses na economia portuguesa não se alastrava ao seu sistema fiscal. Um mês antes da transação se efetivar, a China Three Gorges tratou, revelava o Expresso, de registar no Luxemburgo a China Three Gorges International Europe SA. Isto assegurava que não pagaria impostos sobre os dividendos recebidos da elétrica portuguesa.

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