Há 400 professores universitários a trabalhar sem receber

De acordo com os dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) analisados hoje pelo jornal Público, no ano letivo de 2018/2019 376 dos cerca de 400 professores do ensino superior público que davam aulas de forma gratuita não se inseriam em nenhuma das categorias previstas na lei para esta situação: estarem aposentados ou trabalharem ao abrigo de protocolos com outras instituições. Para se ter uma perspetiva da evolução da situação, no ano de 2014 eram 170.

Era o caso dos três docentes contratados sem remuneração no início de 2018 pelo Instituto de Línguas e Ciências Humanas da Universidade do Minho. Esta situação deu origem a uma queixa apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). 

O processo em causa foi arquivado com o aval de Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, pois não consideraram que existissem “ilegalidades” nestas contratações. O ofício vai mais longe, indicando que se garante que a contratação de professores nesta situação não aumenta a precariedade laboral e é benéfica para a academia. 

"A contratação de docentes convidados sem remuneração, tanto quanto se pode constatar, para além de não contribuir para o agravamento da precariedade laboral no ensino superior, tem possibilitado, com a consagração legal deste instrumento pro bono de inter-relação das instituições do ensino superior com a sociedade em geral, a continuidade e o surgimento de relevantes contributos prestados por individualidades, internas ou externas à academia, de reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional", pode ler-se no documento.

Em declarações ao jornal Público, o presidente do Snesup, Gonçalo Velho, garantiu que o arquivamento da queixa “comporta gravíssimas consequências para a desvalorização da qualificação avançada, destruindo o trabalho que foi realizado nos últimos anos para reduzir este fenómeno”.

Segundo o sindicato, o aumento do número de professores não remunerados no ensino superior público foi acompanhado por um aumento de contratações de docentes convidados. Em 2018, estes últimos representam 42% do total do corpo docente do ensino superior público. Ou seja, um aumento de 12% face a 2012.