Há 15 anos, violência doméstica passou a ser crime público

26 de maio 2015 - 23:19

Iniciativa do Bloco de Esquerda aumentou a proteção das vítimas e permitiu que qualquer pessoa possa denunciar um caso de violência doméstica de que tenha conhecimento. Aniversário é assinalado com a pintura de um mural em Lisboa e uma nova iniciativa legislativa a ser debatida esta quarta-feira.

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"O mural é isso, é ocupar o espaço público". Foto de Paulete Matos
"O mural é isso, é ocupar o espaço público". Foto de Paulete Matos

A porta-voz do Bloco de Esquerda disse esta terça-feira que se há 15 anos os deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda não tivessem trabalhado no projeto de Lei sobre a violência doméstica, "não teria sido possível que esta se tornasse um crime público", destacando a importância de “existir um consenso na sociedade portuguesa sobre essa matéria".

"O Bloco orgulha-se de ter estado sempre presente para fazer os consensos que importavam para mudar a vida das pessoas", sublinhou a deputada.

Catarina Martins participou na pintura de um mural em Lisboa para assinalar a data.

A porta-voz do Bloco anunciou ainda um projeto de lei que é levado ao plenário da Assembleia da República esta quarta-feira, afirmando que é preciso fazer mais, nomeadamente ao nível da prevenção e da proteção da vítima.

O agressor é que tem de sair de casa, não a vítima

"O que o Bloco de Esquerda propõe é algo que se aguarda há muito tempo e que é essencial: nos casos de violência doméstica que não seja a vítima obrigada a sair de casa, tem de ser o agressor a afastar-se da família que agride, não podem ser as vítimas a ficar sem o seu lar", disse, em declarações aos jornalistas.

Catarina Martins sublinhou ainda que o Bloco nestes 15 anos não esteve parado.

"Nesta legislatura já conseguimos que a violência no namoro fosse equiparada à violência doméstica para efeitos de crime público, ou seja, quando alguém tem conhecimento de violência no namoro pode denunciar também, mesmo não sendo a vítima, para parar essa situação", declarou.

"É também por isso que é importante, do ponto de vista público – e o mural é isso, é ocupar o espaço público – fazer sensibilização para a violência doméstica e dizer que ninguém, ninguém tem o direito de agredir outra pessoa, abusando da relação de intimidade e de confiança da vida familiar ou da vida conjugal", concluiu a porta-voz bloquista.