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Guerra comercial entre os EUA e a UE sem fim à vista

Em resposta à Lei de Redução da Inflação estadunidense, que prevê medidas protecionistas aos fabricantes de automóveis e baterias nos EUA, von der Leyen prometeu flexibilizar o quadro de auxílios estatais de forma a criar subsídios europeus à sua indústria verde.
Encontro desta segunda-feira com os vice-presidentes da Comissão Europeia Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o chefe da diplomacia dos EUA Antony Blinken, a Secretária de Comércio Gina Raimondo e a Representante Comercial dos EUA Katherine Tai. Foto do Departamento de Estado dos EUA/Flickr

As tensões comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos têm crescido desde a implementação da Lei de Redução da Inflação. Nos últimos dias, von der Leyen insistiu na necessidade de proteger a indústria europeia, defendendo a revisão do quadro dos auxílios estatais. 

Lei de Redução da Inflação: investimento na descarbonização da indústria estadunidense

A Lei de Redução da Inflação, o Inflation Reduction Act (IRA), foi aprovada no Senado americano em agosto. Resultou de várias rondas de negociação que acabaram por empobrecer o projeto de lei original, Build Back Better, aprovado na Câmara dos Representantes em novembro de 2021.

A ideia subjacente a este pacote de medidas é reduzir o ritmo da inflação ao conter os custos da saúde e da independência energética. Fá-lo através de subsídios e benefícios fiscais a setores chave, apostando especialmente no desenvolvimento de indústrias verdes. Para além disso, como fonte de receita, cria uma taxa mínima de IRC a ser aplicada aos grupos multinacionais, ainda que muito aquém dos objetivos desenhados no acordo internacional.

O plano prevê um investimento de 430 mil milhões de dólares, dos quais 370 mil milhões se dirigem ao incentivo de produção de energias renováveis e à redução das emissões poluentes. 

Dentro deste segundo grupo, duas medidas estão a ter especial atenção: um programa de subsídios para incentivar a produção local de baterias de veículos elétricos e um crédito fiscal de 7.500 dólares para a aquisição de carros elétricos.

Impacto na industria automóvel europeia

O que está a “atiçar” a guerra comercial é uma desvantagem para as empresas europeias. Os benefícios fiscais apenas se destinam a compra de carros elétricos cuja montagem final seja feita nos EUA, Canadá ou México. Para além disso, as subvenções concedidas às empresas tornam a UE menos aliciante para ali se instalarem. 

O resultado é levar a indústria automóvel e o mercado emergente das baterias para carros elétricos a relocalizar-se nos EUA. Por exemplo, o grupo sueco Northvolt, um dos maiores produtores de baterias de lítio, pensa aumentar a sua presença nos EUA, em detrimento da UE. 

França e Alemanha, os dois países com maior indústria a nível europeu, estão particularmente preocupados com o impacto deste pacote na competitividade europeia. O ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, já estimou uma perda de 10 mil milhões de euros em investimento e 10 mil postos de trabalho no seu país. 

Como primeira reação, em outubro, criou-se um grupo de trabalho bilateral entre a UE e os EUA para discutir as suas repercussões para o comércio e indústria deste pacote legislativo. Contudo, o pedido europeu dos veículos produzidos no seu território serem igualmente contemplados nos créditos fiscais foi rejeitado por Katherine Tai, representante norte-americana de Comércio Estrangeiro.

Aposta na política industrial pela UE

Perante a posição dos EUA, Emmanuel Macron sublinhou a importância de protecionismo europeu, defendendo que “precisamos de uma lei ‘Comprar Europeu’, precisamos de reservar [os nossos subsídios] para os fabricantes europeus”.

Nos últimos dias, foram vários os passos dados por dirigentes europeus nesse sentido. A 30 de novembro, o Comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, avançou com a plataforma “Europa da Tecnologia Verde” (Clean Tech Europe). Não está definido ainda o âmbito legislativo e de financiamento, mas o objetivo é “desenvolver uma perspetiva a longo prazo para o reforço das capacidades industriais da UE”.

Também o ministro alemão da Economia e Ação Climática, Robert Habeck, declarou o próximo ano como o “ano da política industrial”, sublinhando a necessidade de resposta da UE à Lei de Redução da Inflação. 

Na mesma linha, Ursula von der Leyen anunciou a intenção da Comissão Europeia flexibilizar o quadro de auxílios estatais de forma a criar subsídios europeus de incentivo à sua indústria verde. Este domingo, frisou num discurso que “a Lei de Redução da Inflação deve fazer-nos refletir sobre como podemos melhorar o nosso enquadramento de auxílios estatais e adaptá-lo a uma nova ordem global (...) A nova política industrial assertiva dos nossos concorrentes exige uma resposta estrutural”.

Divisão dentro da UE e avanços nas negociações com os EUA

Contudo, tendo em conta a contradição com o ideal de livre comércio defendido pela União Europeia, várias vozes internamente se têm levantado contra esta ideia. 

Por exemplo, Valdis Dombrovskis, comissário europeu do Comércio, chamou a estas medidas de criação de subsídios “cara e ineficiente”. Por seu turno, Margrethe Vestager, a comissária da Concorrência, também deixou clara a sua posição de querer evitar uma guerra de subsídios.

Não fica claro em que termos avançará uma aparente nova política industrial europeia, cujos beneficiários não parecem estar bem desenhados.

Por fim, esta segunda-feira, representantes dos EUA e da UE reuniram-se no Conselho de Comércio e Tecnologia e chegaram a acordo para resolver as divergências sobre a Lei de Redução da Inflação, terminando com a discriminação nos subsídios à indústria automóvel. Contudo, ainda será necessária uma resposta mais sólida dos EUA.

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